PORTARIA P N. 56, DE 07 DE MARÇO DE 2017

Liselena Schifino Robles Ribeiro, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE

Art. 1º Estabelecer, no âmbito deste TRE-RS, a Tabela CODES 2017, elaborada pela Coordenadoria de Desenvolvimento (CODES/SGP), como referência de valores para ressarcimento de despesas com deslocamento rodoviário intermunicipal de magistrados e servidores, para fins de atendimento ao art. 5º da Instrução Normativa P TRE/RS n. 27/2012, no presente exercício, conforme disposto no Anexo desta portaria.

Art. 2º A Tabela CODES se aplica para ressarcimento de despesas com deslocamento rodoviário por participação em eventos institucionais e de capacitação realizados no município de Porto Alegre/RS.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO,
Presidente.


(Publicação: DEJERS, n. 40, p. 4, 10.03.2017)