PORTARIA P N. 28, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015

REVOGADA PELA PORTARIA P N. 191/2015


O DESEMBARGADOR MARCO AURÉLIO HEINZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 34 DA RESOLUÇÃO TRE/RS N. 196/2010,

RESOLVE

Art. 1º Alterar o valor diário do auxílio-transporte para os estagiários, de que trata a Portaria P n. 286, de 30 de setembro de 2013, para R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos) por dia efetivamente estagiado.

Parágrafo único. O estagiário será indenizado quando o gasto com passagens exceder o valor previsto no caput, desde que devidamente comprovada a necessidade de complementação do auxílio-transporte.

Art. 2º Os valores mensais das bolsas-auxílio de estágio, de que trata o art. 1º da referida Portaria P n. 286/2013, permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar de 22 de fevereiro de 2015.

MARCO AURÉLIO HEINZ,
Presidente.

(Publicação: DEJERS n. 34, p. 8, 27.02.15)