Portaria TRE-RS P 236/2014

PORTARIA P N. 236, DE 16 DE JULHO DE 2014. 

Retifica o § 1º do artigo 2º da Portaria P n. 219/2014

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE: 

Art. 1º Retificar, por erro material, o § 1º do artigo 2º da Portaria P n. 219/2014, que passa a ter a seguinte redação: 
"Art. 2º (...) 
§ 1º A recepção de petições e recursos via fac-símile será admitida exclusivamente pelos terminais de números (51) 3216-9510 e (51) 3216- 9511, dispensado o encaminhamento do original." 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral de Rio Grande do Sul (DEJERS). 

Porto Alegre, em 16 de julho de 2014. 


Des. Marco Aurélio Heinz, 

Presidente.


(Publicação: DEJERS, n. 124, 7, 18.7.14)