PORTARIA TRE-RS P N. 187, DE 8 DE AGOSTO DE 2018

Designa o Juiz Coordenador, responsável pelo encaminhamento das denúncias de propaganda eleitoral irregular na internet recebidas via sistema Ouvidoria.

O Desembargador Jorge Luís Dall'Agnol, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 37, da Resolução TSE n. 23.547, de 18 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Desembargador Eleitoral Luciano André Losekann como Juiz Coordenador, responsável pelo encaminhamento das denúncias de propaganda eleitoral irregular na internet recebidas via sistema Ouvidoria, quando no exercício do poder de polícia do qual trata o artigo 37 da Resolução TSE n. 23.547, de 18 de dezembro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE LUÍS DALL'AGNOL,

Presidente.

(Publicação: DEJERS, n. 145, p. 10, 13.08.2018)