PORTARIA CRE N. 29, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, E EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO CRE N. 03/2022 E À PORTARIA CRE-RS N. 019/2022, A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTA,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores Everton Behling, Cristiano Friedrich Boiko e Gisele Beretta Notti, para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inspeção responsável pelos trabalhos de verificação, na modalidade semipresencial, da regularidade dos serviços cartorários da 165ª Zona Eleitoral - Feliz, conforme determinado no Edital CRE n. 014/2022, com início em 09 de janeiro de 2023 e previsão de encerramento em 16 de janeiro de 2023.

Art. 2º. Cópia da presente Portaria deve ser afixada no mural do cartório, com antecedência mínima de 5 dias de sua realização.

Art. 3º. Em cumprimento ao Provimento CRE n. 03/2022, art. 8º, inc. V, observem-se as comunicações ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil para a apresentação de reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços cartorários.

Art. 4º. Determinar a autuação deste expediente na Classe Inspeção no PJeCor, que deverá tramitar em segredo de justiça.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA CRISTINA MONTENEGRO MORETTI,
SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTA.

(Publicação: DJE, n. 266, p. 02, 13.12.2022)