PORTARIA CRE-RS N. 004, DE 10 DE MAIO DE 2012

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GASPAR MARQUES BATISTA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL E NO ART. 16 DA RESOLUÇÃO N. 168/07-TRE/RS ,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a atualização integral do Manual de Procedimentos Cartorários nos termos da proposta encaminhada pela Comissão designada pela Portaria n. 010/10 - CRE/RS .

Art. 2º A Comissão de Atualização do Manual de Procedimentos Cartorários permanece constituída até ulterior modificação, a fim de acompanhar a aplicação das orientações contidas no referido Manual, encaminhando as suas conclusões ao Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral, sempre que necessário.

Parágrafo único. Constatada necessária a atualização do Manual de Procedimentos Cartorários, compete ao Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral, apresentar ao Corregedor Regional Eleitoral as proposições pertinentes.

• Resolução n. 195/09 - TRE/RS, art. 122-A, III .

Porto Alegre, 10 de maio de 2012.

Des. Gaspar Marques Batista,
Corregedor Regional Eleitoral.