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Na sessão plenária desta terça-feira (8), a Corte do TRE-RS rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados por Luciano Pinto da Silva e Valdir Cenci, respectivamente prefeito e vice-prefeito do município de Arroio do Sal. 

Na sessão realizada no dia 13 de agosto, o colegiado cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Arroio do Sal pela prática de abuso de poder econômico e de captação e gastos ilícitos de recursos de campanha. A decisão foi fundamentada na utilização da conta bancária pessoal do contador para movimentar recursos não contabilizados — o chamado “caixa dois” —, com mais de 170 transferências via PIX concentradas na semana anterior e no dia posterior à eleição. 

Com a rejeição dos embargos de declaração, cabe à Secretaria do Tribunal adotar as providências para o imediato cumprimento do acórdão. Isso significa comunicar o juízo de origem para que sejam adotadas as medidas relativas à cassação de Luciano Pinto da Silva e Valdir Cenci. 

Com isso, deverá ocorrer a assunção do presidente da Câmara de Vereadores ao cargo de chefe do Poder Executivo Municipal, além da realização de novas eleições majoritárias no município, conforme dispõe o artigo 224 do Código Eleitoral e resolução a ser editada pelo Tribunal. 

Renovação das eleições será no dia 25 de outubro 

Na mesma sessão, foi definida a data para a renovação das eleições em Arroio do Sal. A Corte do TRE-RS aprovou a Resolução nº 453/2026, que estabelece as normas para a renovação das eleições majoritárias no município, localizado no litoral norte. 

O próximo pleito está marcado para o dia 25 de outubro de 2026.  

Texto: Rodolfo Manfredini
Revisão: Rogério de Vagas (SJ)
Coordenação: Paola Marcon