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Na quinta-feira (23/7), a Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) promoveu reunião com representantes dos diretórios estaduais dos partidos políticos para orientar sobre temas relacionados à prestação de contas das Eleições Gerais de 2026. 

Durante o encontro, o coordenador de Auditoria de Contas Partidárias e Eleitorais do TRE-RS, Cristiano Aguiar, ministrou um seminário sobre as atualizações da Resolução TSE nº 23.607/2019, que regulamenta a arrecadação de recursos, os gastos de campanha e a prestação de contas eleitorais. 

Entre os assuntos abordados, foram apresentadas as regras de financiamento de campanha, com destaque para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A equipe técnica ressaltou a proibição da transferência de recursos entre contas de naturezas distintas e relembrou os limites legais para doações de pessoas físicas e autofinanciamento. Também foram apresentados os percentuais mínimos obrigatórios de distribuição do FEFC para candidaturas afirmativas, estabelecidos pela Resolução TSE nº 23.752/2026: no mínimo 30% para mulheres, no mínimo 30% para pessoas negras e percentual proporcional para candidaturas indígenas. 

Uma das novidades operacionais apresentadas foi o sistema Conta+JE, plataforma 100% em ambiente web acessada por meio do Gov.br ou e-Título, eliminando a necessidade de instalação de softwares locais. O sistema é a ferramenta oficial para registro de receitas, despesas, emissão de recibos e envio das prestações de contas parciais (agendadas para o período de 09 a 13 de setembro) e finais. Os palestrantes ressaltaram o dever de envio dos relatórios financeiros no prazo de 72 horas para garantia da transparência pública por meio do sistema DivulgaCandContas.

Em relação ao teto de gastos, a apresentação destacou que a Resolução TSE nº 23.766/2026 manteve, para o pleito deste ano, os mesmos limites estabelecidos para o primeiro turno das eleições de 2022. 

Por fim, os auditores lembraram que candidatos, dirigentes e profissionais de contabilidade respondem solidariamente pela veracidade das informações prestadas. Como boas práticas para evitar diligências, a equipe destacou o modelo da "Pirâmide da Comprovação do Gasto Eleitoral", fundamentado em três pilares essenciais: a correta identificação dos pagamentos no extrato bancário, a idoneidade da documentação fiscal/contratual e a prova material da efetiva execução do serviço por preços compatíveis com os praticados no mercado.

Segundo a secretária de Auditoria Interna do TRE-RS, Daniela Foltz, a iniciativa contribui para prevenir irregularidades e ampliar o índice de aprovação das prestações de contas dos partidos. "Isso só vai fortalecer a democracia e a nossa função institucional de levar legitimidade, lisura e confiança aos eleitores e às eleitoras." 

O encontro foi realizado no Plenário do Tribunal e reuniu cerca de 70 participantes, entre representantes de 13 diretórios partidários estaduais, do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) e da OAB/RS.

Texto e foto: Eduarda Souza (estagiária de jornalismo)
Revisão: Renata Simmi
Coordenação: Cleber Moreira