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Na tarde desta sexta-feira (17/7), foi realizado, no Plenário do TRE-RS, o Seminário Equidade de Gênero, Raça e Diversidades na Justiça Eleitoral. Promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto (EJERS), o evento debateu a representatividade de grupos minoritários. 

Na abertura, o diretor da EJERS, desembargador Eduardo Delgado, destacou a relevância do tema e desejou que todos aproveitassem ao máximo o evento. 

Em seguida, a presidente do TRE-RS, desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, enfatizou que a realização do seminário busca contemplar diferentes perspectivas, todas elas conectadas pela defesa dos direitos humanos. 

"Fortalecer uma cultura de respeito à diversidade significa fortalecer a própria democracia", afirmou a magistrada. Ela acrescentou: "Não há democracia plena quando pessoas ou grupos encontram barreiras para exercer seus direitos em razão de seu gênero, de sua raça, de sua origem, de sua identidade ou de sua orientação sexual". 

A presidente do TRE-RS reforçou que "ao promover o seminário, a Justiça Eleitoral reafirma que a diversidade não é um obstáculo a ser superado, mas uma riqueza a ser valorizada". Também afirmou que "ambientes inclusivos fortalecem as instituições, ampliam perspectivas e contribuem para decisões mais justas e representativas". 

A primeira palestra teve como tema "Equidade de Gênero: a obrigatoriedade da adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero" e foi apresentada pela desembargadora eleitoral substituta e ouvidora do TRE-RS, Jane Mari Köhler Vidal, e pela juíza de Direito titular da Vara Criminal de São Gabriel e juíza da 49ª Zona Eleitoral, Liz Grachten. 

A desembargadora Jane explicou que o protocolo em questão é um método hermenêutico para o julgamento de demandas que dialogam com legislações nacionais e internacionais, especialmente com a Agenda 20/30 da ONU, que estabelece aos países signatários o compromisso de desenvolver ações para efetivar a erradicação de todas as formas de violência contra meninas e mulheres. Segundo ela, o documento contribui para a qualificação das decisões jurídicas e administrativas. As magistradas também analisaram decisões da Justiça Eleitoral gaúcha que tratam de fraudes à cota de gênero. 

A palestra seguinte abordou o tema "Equidade Racial, Interseccionalidade e Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial na Justiça Eleitoral" e foi ministrada pela juíza de Direito do TJRS e integrante do Comitê de Equidade e Direitos Humanos do Tribunal, Flávia Monteiro, e pela psicóloga e especialista em Psicologia Clínica Junguiana, Kátia Adriane Rodrigues Ferreira. Um dos pontos destacados foi que o protocolo prevê a necessidade de uma atuação mais efetiva do Judiciário na fiscalização da autodeclaração racial para o preenchimento de cargos públicos. 

A última palestra teve como tema "Equidade das Pessoas LGBTQIAPN+: desafios e atuação da Justiça Eleitoral na promoção de direitos" e foi apresentada pelo advogado e coordenador jurídico da ONG Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais, Diego Cândido, e pelo juiz de Direito do TJRS na Comarca de Cacequi, Daniel Nikosheli Nepomuceno. 

O Seminário Equidade de Gênero, Raça e Diversidades na Justiça Eleitoral foi transmitido ao vivo pelo canal da EJERS no YouTube. 

Texto: Rodolfo Manfredini
Foto: Ana Paula Távora
Revisão: Renata Simmi
Coordenação: Cleber Moreira