Ranking da Transparência

35 – Íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Proposta Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição (não se aplica ao TRE).

Fundamento: Art. 4º, I, da Resolução CNJ nº 195/2014.

36 - Íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Lei Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição (não se aplica ao TRE).

Fundamento: Art. 4º, II, da Resolução CNJ nº 195/2014.

37 – Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas por grau de jurisdição (não se aplica ao TRE).

Fundamento: Art. 9º da Resolução CNJ nº 195/2014.

38 – Relatório de Gestão Fiscal.

Fundamento: Art. 55, § 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

39 – O mapa anual dos precatórios (não se aplica ao TRE).

Fundamento: § 1º do art. 85 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019.

40 – Relação dos contratados (valores pagos nos últimos três anos).

Fundamento: Art. 128 da Lei nº 13.898/2019.

41 – Íntegra dos "Estudos Técnicos Preliminares da Contratação".

Fundamento: Acórdão TCU nº 2622/2015 – TCU – Plenário.

42 – Íntegra do Mapa Comparativo de Preços, com "Valor Estimado da Licitação”.

Fundamento: Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

43 – Íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos.

Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

44 – Íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública.

Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

45 – Íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública.

Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

46 – Nome do vencedor da licitação.

Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

47 – Íntegra dos contratos firmados.

Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

48 – Íntegra dos instrumentos que substituem o contrato.

Fundamento: Art. 62 da nº Lei 8.666/1993, arts. 91 e 95 da Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 12.527/2011.

49 – Íntegra dos Termos Aditivos assinados.

Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

50 – Íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar.

Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

51 – Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa.

Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

52 – Íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes.

Fundamento: Art. 129 da Lei nº 13.242/2015.

53 – Estrutura Remuneratória de Cargos Efetivos (anexo III-a, Resolução CNJ nº 102/2009).

Fundamento: Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015.

54 – Estrutura Remuneratória de Cargos em Comissão e Função de Confiança (anexo III-b, Resolução CNJ n. 102/2009).

Fundamento: Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015.

55 – Estrutura Remuneratória Membros da Magistratura (anexo III-c, Resolução CNJ no 102/2009).

Fundamento: Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015.

56 – Quantitativo de cargos efetivos do quadro de pessoal do órgão (alínea “a”).