Prestação de contas
Endereço da Secretaria de Auditoria Interna (SAI) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul:
Rua Sete de Setembro, 730, 5º andar, Centro Histórico de Porto Alegre.
Para contato ou agendamento de videoconferência sobre Prestação de Contas Partidária Anual utilize o e-mail seapa@tre-rs.jus.br ou os telefones (51) 3294-8459 ou (51) 3294-9309 das 12 as 19 horas de segunda a sexta.
A entrega da Prestação de Contas Partidária Anual do exercício de 2022 deverá ser até o dia 30/06/2023 . O encerramento das contas no SPCA terá autuação automática no Processo Judicial Eletrônico - Pje.
EXERCÍCIOS 2016 a 2022
Plano de Contas dos Partidos Políticos (TSE)
O Plano de contas dos partidos políticos foi disponibilizado pela Portaria-TSE nº 926, de 17/10/2018 republicada no Diário de Justiça Eletrônico em 13/02/2019.
Encerramento no Sistema de Prestação de Contas Partidárias Anuais (TSE)
TSE disponibilizou manual do módulo de encerramento do exercício no SPCA.
Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA)
O TSE disponibilizou o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), de uso obrigatório, aos partidos políticos a partir de 2017: Perguntas Frequentes, Guia do Usuário e Acesso ao Sistema .
Problemas no acesso ao SPCA (TSE)? clique aqui ou na aba Instruções SPCA na parte superior desta página.
Contato: seapa@tre-rs.jus.br
Telefone: (51) 3294-8459 / (51) 3294-9309
Resolução TSE n. 23.604/2019 (Resolução de mérito para o exercício de 2020 e posteriores)
Resolução TSE n. 23.546/2017 (Resolução de mérito para os exercícios de 2019 e 2018)
A Resolução TSE nº 23.464/2015, publicada no DJE de 11 de fevereiro de 2016, estabelece, em seu art. 11, que os partidos políticos são obrigados a emitir recibo para cada doação recebida de pessoa física com a utilização do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral.
Modelos de 2016 - peças das prestações de contas
Modelos até 2017 - peças das prestações de contas
EXERCÍCIOS 2004 A 2015
Legislação 2004 a 2015
Normas e instruções para a prestação de contas anual.
Endereço da Secretaria de Auditoria Interna (SAI) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul:
Rua Sete de Setembro, 730, 5º andar, Centro Histórico de Porto Alegre.
Para contato sobre Prestação de Contas Eleitoral utilize o e-mail seace @tre-rs.jus.br ou telefone (51) 3294-8338 das 12 às 19 horas de segunda a sexta-feira
Divulgação de Contas Eleitorais (TSE)
Legislação e informações para a prestação de contas dos partidos e candidatos, referente as Eleições.
Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA)
A Justiça Eleitoral disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), de uso obrigatório, aos partidos políticos para possibilitar a elaboração e a entrega das prestações de contas anuais relativas ao exercício de 2017 e de anos posteriores.
Seu uso é disciplinado no art. 29 da Resolução-TSE nº 23.604, de 17 de dezembro de 2019:
Art. 29. O processo de prestação de contas partidárias tem caráter jurisdicional e deve ser composto das informações declaradas no sistema SPCA e dos documentos juntados nos autos da prestação de contas.
Manual do sistema:
- Guia do usuário (atualizado em 18.6.2021)
Dicas de utilização:
Na troca de direção partidária, antes de atualizar o SGIP, entre no SPCA e atualize os dados cadastrais do novo presidente.
No cadastro do e-mail do presidente utilize um e-mail institucional, exemplo: municipio@partido.com.br e no e-mail alternativo utilize o e-mail do partido regional. Lembre-se que é pelo e-mail a recuperação de senha.
O SPCA - Sistema de Prestação de Contas Anual é on-line e a cada exercício é necessário realizar a qualificação do presidente do partido.
Problemas de acesso?
O SPCA trabalha integrado com outros sistemas, como o CPF e CNPJ da Receita Federal do Brasil (RFB), o Cadastro Eleitoral (ELO) e o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). Se o partido não estiver vigente no SGIP o presidente anterior não terá acesso, só o presidente Regional do Partido.
Seguem soluções mais frequentes para acesso ao sistema:
1) Problema: O SPCA reporta falha de comunicação com os sistemas da RFB, ELO ou SGIP.
Solução: Tentar novamente após cinco minutos.
2) Problema: O sistema reporta divergência dos dados com o SGIP.
Solução: Caso o CNPJ do partido não esteja informado no SGIP, deve-se incluir o CNPJ no SGIP. Se o presidente na composição mais recente do partido não é a mesma cadastrada no SPCA, o partido regional deve atualizar o SGIP e após solicitar nova senha do SPCA pelo e-mail pcontas@tre-rs.jus.br. Caso o partido não consiga atualizar o SGIP deve solicitar orientação pelo e-mail sepep@tre-rs.jus.br.
3) Problema: O presidente não lembra a senha.
Solução: Na tela de login, utilizar a funcionalidade “Esqueci minha senha”. Neste caso será enviada uma nova senha para o e-mail que está previamente cadastrado pelo partido.
4) Problema: O presidente não lembra o e-mail cadastrado para fins de utilização da funcionalidade de ”Esqueci minha senha” ou não tem acesso ao e-mail cadastrado.
Solução: No caso de diretório municipal solicita-se entrar em contato por e-mail com o cartório eleitoral para a alteração do e-mail cadastrado e recuperação de senha. No caso de diretório estadual o contato é pelo e-mail seapa@tre-rs.jus.br.
Para saber o e-mail ou telefone de uma Zona Eleitoral clique aqui
Vídeos tutoriais sobre a utilização do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) estão disponibilizados no Youtube - Canal TRE Gaúcho.
Contato: seapa@tre-rs.jus.br
Chefe da Seção: Gislaine Alves dos Santos
Ramal: 51 3294-8459 / 51 3294-9309
Principais erros nas Contas de Campanha - Eleições 2022
Prestação de Contas Eleições 2022: Principais erros nas Prestações de Contas de candidatos
Recolhimento de sobras do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
Vídeo tutorial de como gerar Guia de Recolhimento da União (GRU) para sobras de Fundo Especial de Financiamento de Campanha nas Eleições 2020 e 2022.
Sistema de Prestação de Contas Eleitorais - SPCE Cadastro
Lista de vídeos em que ensinamos os prestadores de contas a acessar e preencher o sistema SPCE Cadastro para as Eleições 2020 e 2022.
Principais aspectos e alterações da Resolução TSE n. 23.607/2019 - Eleições 2022
Arrecadando por Financiamento Coletivo
Apresenta-se em vídeo as peculiaridades do financiamento coletivo ou crowdfunding nas Eleições 2020 e 2022.
Fundo Especial de Financiamento para Campanha
Neste vídeo é apresentada a referida modalidade de arrecadação bem como as suas peculiaridades. Orientações para as Eleições 2020 e 2022.
Sistema de Divulgação das Prestações de Contas Eleitorais - DivulgaCandContas
Lista de vídeos com informações detalhadas sobre todos os candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral bem como sobre as suas contas eleitorais e as dos partidos políticos
Sistema de Prestação de Contas Anuais - SPCA Cadastro
Lista de vídeos que apresenta informações detalhadas sobre a operação do Sistema de Prestação de Contas Anuais
Sistema de Divulgação das Prestações de Contas anuais - DivulgaSPCA
Nestes vídeos ensinamos a acessar as informações detalhadas sobre as prestações de contas anuais enviadas à Justiça Eleitoral por todos os diretórios partidários.