Prestação de contas
Suporte técnico em prestações de Contas Partidárias Anuais: Rua Sete de Setembro, 730, 5º andar, Centro Histórico de Porto Alegre.
Para contato ou agendamento de videoconferência sobre Prestação de Contas Partidária Anual utilize o e-mail seapa@tre-rs.jus.br ou os telefones (51) 3294-8459 ou (51) 3294-9309 das 12 as 19 horas de segunda a sexta. Contato com a Coordenadoria de Auditoria de Contas Partidárias e Eleitorais, e-mail: coape@tre-rs.jus.br ou os telefones (51) 3294-8336 ou (51) 3294-9303, balcão virtual (51) 991977438 das 12 as 19 horas de segunda a sexta.
A entrega da Prestação de Contas Partidária Anual do exercício financeiro de 2024 deverá ser feita até o dia 30 de junho de 2025. O encerramento das contas no SPCA terá autuação automática no Processo Judicial Eletrônico - Pje e a não entrega até a data limite poderá o processo ser autuado como inadimplente.
Sistema de Divulgação de Contas Anuais dos Partidos (DivulgaSPCA)
O DivulgaSPCA apresenta as contas anuais dos partidos políticos em todo o Brasil. O nome refere-se aos dados inseridos no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).
Por meio desse sistema, é possível consultar as informações das prestações de contas anuais dos diretórios partidários, com a discriminação dos gastos realizados e dos recursos financeiros e/ou estimáveis em dinheiro arrecadados para manutenção do partido. Essa transparência permite à sociedade exercer o controle sobre os recursos arrecadados e os gastos realizados.
O sistema é disponibilizado na internet para todos os cidadãos. Para acessá-lo, não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário.
EXERCÍCIOS 2016 a 2024
Plano de Contas dos Partidos Políticos (TSE)
O Plano de contas dos partidos políticos foi disponibilizado pela Portaria-TSE nº 926, de 17/10/2018 republicada no Diário de Justiça Eletrônico em 13/02/2019.
Encerramento no Sistema de Prestação de Contas Partidárias Anuais (TSE)
TSE disponibilizou manual do módulo de encerramento do exercício no SPCA.
Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA)
O TSE disponibilizou o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), de uso obrigatório, aos partidos políticos a partir de 2017: Perguntas Frequentes, Guia do Usuário e Acesso ao Sistema.
Problemas no acesso ao SPCA (TSE)? clique aqui ou na aba Instruções SPCA na parte superior desta página.
Resolução TSE n. 23.604/2019 (Resolução de mérito para o exercício de 2020 e posteriores)
Resolução TSE n. 23.546/2017 (Resolução de mérito para os exercícios de 2019 e 2018)
Modelos de 2016 e 2017 - peças das prestações de contas
VÍDEOS
VÍDEO Programa Confirma - Prestações de Contas Partidárias - Temas: a origem dos recursos aplicados nas campanhas e como a Justiça Eleitoral as examina. ✔ link para a videoconferência no you tube.
VÍDEO Justiça Eleitoral em FOCO - Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias - ✔ link para a videoconferência no you tube.
EXERCÍCIOS 2004 A 2015
Legislação 2004 a 2015
Normas e instruções para a prestação de contas anual.
Modelos de 2015 e anteriores - peças das prestações de contas
Suporte técnico em prestações de Contas Eleitorais: Rua Sete de Setembro, 730, 5º andar, Centro Histórico de Porto Alegre.
Para contato sobre Prestação de Contas Eleitoral utilize o e-mail seace@tre-rs.jus.br ou telefone (51) 3294-8338 das 12 às 19 horas de segunda a sexta-feira. Contato com a Coordenadoria de Auditoria de Contas Partidárias e Eleitorais, e-mail: coape@tre-rs.jus.br ou os telefones (51) 3294-8336 ou (51) 3294-9303, balcão virtual (51) 991977438 das 12 as 19 horas de segunda a sexta.
Divulgação de Contas Eleitorais (TSE)
Legislação e informações para a prestação de contas dos partidos e candidatos, referente as Eleições.
Regularização de contas 2002 a 2014 (SRO)
A regularização de prestações de contas julgadas não prestadas das eleições de 2002 a 2014 é feita exclusivamente pelo sistema SRO (Sistema de Regularização de Omissão). Os sistemas SPCE destas eleições foram descontinuados.
Matérias sobre as eleições de 2024
1) Como o financiamento coletivo vai funcionar nas eleições de 2024?
2) Conheça as datas mais importantes e se prepare para o pleito como eleitor ou candidato
VÍDEOS
VÍDEO - "Live - SPCE e aspectos técnicos da arrecadação e gastos na Prestação de Contas nas Eleições de 2024." transmitido em 09/08/2024. ✔ link para o you tube.
VÍDEO "Live Prestação de Contas Eleitorais - Novidades e Aspectos Polêmicos". transmitido em 21/10/2022. ✔ link para o you tube.
VÍDEO - Programa Confirma - Prestações de Contas Eleitorais. O que são as prestações de contas eleitorais e qual sua regulamentação? Quantos candidatos deverão prestar contas em 2024 no RS? Os partidos também devem prestar contas de campanhas eleitorais Quais os prazos para entregar as prestações de contas eleitorais? transmitido em 28/10/2024. ✔ link para o you tube.
Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA)
A Justiça Eleitoral disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), de uso obrigatório, aos partidos políticos para possibilitar a elaboração e a entrega das prestações de contas anuais relativas ao exercício de 2017 e de anos posteriores.
Seu uso é disciplinado no art. 29 da Resolução-TSE nº 23.604, de 17 de dezembro de 2019:
Art. 29. O processo de prestação de contas partidárias tem caráter jurisdicional e deve ser composto das informações declaradas no sistema SPCA e dos documentos juntados nos autos da prestação de contas.
Manual do sistema:
- Guia do usuário(atualizado em 05.02.2025)
Dicas de utilização:
Na troca de direção partidária, antes de atualizar o SGIP, entre no SPCA e atualize os dados cadastrais do novo presidente.
No cadastro do e-mail do presidente utilize um e-mail institucional, exemplo: municipio@partido.com.br e no e-mail alternativo utilize o e-mail do partido regional. Lembre-se que é pelo e-mail a recuperação de senha.
O SPCA - Sistema de Prestação de Contas Anual é on-line e a cada exercício é necessário realizar a qualificação do presidente do partido.
Problemas de acesso?
O SPCA trabalha integrado com outros sistemas, como o CPF e CNPJ da Receita Federal do Brasil (RFB), o Cadastro Eleitoral (ELO) e o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). Se o partido não estiver vigente no SGIP o presidente anterior não terá acesso, só o presidente Regional do Partido.
Seguem soluções mais frequentes para acesso ao sistema:
1) Problema: O SPCA reporta falha de comunicação com os sistemas da RFB, ELO ou SGIP.
Solução: Tentar novamente após cinco minutos.
2) Problema: O sistema reporta divergência dos dados com o SGIP.
Solução: Verifique se o CNPJ do partido está informado no SGIP e se a pessoa informada tem o status de presidente na composição mais recente do partido.
3) Problema: O presidente não lembra a senha.
Solução: Na tela de login, utilizar a funcionalidade “Esqueci minha senha”. Neste caso será enviada uma nova senha para o e-mail que está previamente cadastrado pelo partido.
4) Problema: O presidente não lembra o e-mail cadastrado para fins de utilização da funcionalidade de ”Esqueci minha senha” ou não tem acesso ao e-mail cadastrado.
Solução: No caso de diretório municipal solicita-se entrar em contato por e-mail com o cartório eleitoral para a alteração do e-mail cadastrado e recuperação de senha. Clique aqui para localizar o Cartório Eleitoral.
No caso de diretório estadual o contato é pelo e-mail seapa@tre-rs.jus.br.
Vídeos tutoriais sobre a utilização do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) estão disponibilizados no Youtube.
Contato: seapa@tre-rs.jus.br
Chefe da Seção: Gislaine Alves dos Santos
Ramal: 51 3294-8459 / 51 3294-9309
Sistema de Prestação de Contas Anuais - SPCA Cadastro
Lista de vídeos que apresenta informações detalhadas sobre a operação do Sistema de Prestação de Contas Anuais
Sistema de Divulgação das Prestações de Contas anuais - DivulgaSPCA
Nestes vídeos ensinamos a acessar as informações detalhadas sobre as prestações de contas anuais enviadas à Justiça Eleitoral por todos os diretórios partidários.