Prestação de contas

Endereço da Secretaria de Auditoria Interna (SAI) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul:

Rua Sete de Setembro, 730, 5º andar, Centro Histórico de Porto Alegre.

Para contato ou agendamento de videoconferência sobre Prestação de Contas Partidária Anual utilize o e-mail seapa@tre-rs.jus.br ou os telefones (51) 3294-8459 ou (51) 3294-9309 das 12 as 19 horas de segunda a sexta.

A entrega da Prestação de Contas Partidária Anual do exercício de 2022 deverá ser até o dia 30/06/2023 . O encerramento das contas no SPCA terá autuação automática no Processo Judicial Eletrônico - Pje.

EXERCÍCIOS 2016 a 2022

Plano de Contas dos Partidos Políticos (TSE)

O Plano de contas dos partidos políticos foi disponibilizado pela Portaria-TSE nº 926, de 17/10/2018 republicada no Diário de Justiça Eletrônico em 13/02/2019.

Encerramento no Sistema de Prestação de Contas Partidárias Anuais (TSE)
TSE disponibilizou manual do módulo de encerramento do exercício no SPCA.

Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA)

O TSE disponibilizou o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), de uso obrigatório, aos partidos políticos a partir de 2017: Perguntas Frequentes, Guia do Usuário e Acesso ao Sistema .

Problemas no acesso ao SPCA (TSE)? clique aqui ou na aba Instruções SPCA na parte superior desta página.

Contato: seapa@tre-rs.jus.br

Telefone: (51) 3294-8459 / (51) 3294-9309

Resolução TSE n. 23.604/2019 (Resolução de mérito para o exercício de 2020 e posteriores)

Resolução TSE n. 23.546/2017 (Resolução de mérito para os exercícios de 2019 e 2018)

Recibos de doações

A Resolução TSE nº 23.464/2015, publicada no DJE de 11 de fevereiro de 2016, estabelece, em seu art. 11, que os partidos políticos são obrigados a emitir recibo para cada doação recebida de pessoa física com a utilização do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral.

Modelos de 2016 - peças das prestações de contas

Modelos até 2017 - peças das prestações de contas

EXERCÍCIOS 2004 A 2015

Legislação 2004 a 2015
Normas e instruções para a prestação de contas anual.

Modelos de 2015 - peças das prestações de contas

Modelos até 2014 - peças das prestações de contas

Endereço da Secretaria de Auditoria Interna (SAI) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul:

Rua Sete de Setembro, 730, 5º andar, Centro Histórico de Porto Alegre.

Para contato sobre Prestação de Contas Eleitoral utilize o e-mail seace @tre-rs.jus.br ou telefone (51) 3294-8338 das 12 às 19 horas de segunda a sexta-feira

Divulgação de Contas Eleitorais (TSE)

Legislação e informações para a prestação de contas dos partidos e candidatos, referente as Eleições.

Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA)

A Justiça Eleitoral disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), de uso obrigatório, aos partidos políticos para possibilitar a elaboração e a entrega das prestações de contas anuais relativas ao exercício de 2017 e de anos posteriores.

Seu uso é disciplinado no art. 29 da Resolução-TSE nº 23.604, de 17 de dezembro de 2019:

Art. 29. O processo de prestação de contas partidárias tem caráter jurisdicional e deve ser composto das informações declaradas no sistema SPCA e dos documentos juntados nos autos da prestação de contas.

Manual do sistema:

Guia do usuário (atualizado em 18.6.2021)

Dicas de utilização:

Na troca de direção partidária, antes de atualizar o SGIP, entre no SPCA e atualize os dados cadastrais do novo presidente.

No cadastro do e-mail do presidente utilize um e-mail institucional, exemplo: municipio@partido.com.br e no e-mail alternativo utilize o e-mail do partido regional. Lembre-se que é pelo e-mail a recuperação de senha.

O SPCA - Sistema de Prestação de Contas Anual é on-line e a cada exercício é necessário realizar a qualificação do presidente do partido.

Problemas de acesso?

O SPCA trabalha integrado com outros sistemas, como o CPF e CNPJ da Receita Federal do Brasil (RFB), o Cadastro Eleitoral (ELO) e o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). Se o partido não estiver vigente no SGIP o presidente anterior não terá acesso, só o presidente Regional do Partido.

Seguem soluções mais frequentes para acesso ao sistema:

1) Problema: O SPCA reporta falha de comunicação com os sistemas da RFB, ELO ou SGIP.

Solução: Tentar novamente após cinco minutos.

2) Problema: O sistema reporta divergência dos dados com o SGIP.

Solução: Caso o CNPJ do partido não esteja informado no SGIP, deve-se incluir o CNPJ no SGIP. Se o presidente na composição mais recente do partido não é a mesma cadastrada no SPCA, o partido regional deve atualizar o SGIP e após solicitar nova senha do SPCA pelo e-mail pcontas@tre-rs.jus.br. Caso o partido não consiga atualizar o SGIP deve solicitar orientação pelo e-mail sepep@tre-rs.jus.br.

3) Problema: O presidente não lembra a senha.

Solução: Na tela de login, utilizar a funcionalidade “Esqueci minha senha”. Neste caso será enviada uma nova senha para o e-mail que está previamente cadastrado pelo partido.

4) Problema: O presidente não lembra o e-mail cadastrado para fins de utilização da funcionalidade de ”Esqueci minha senha” ou não tem acesso ao e-mail cadastrado.

Solução: No caso de diretório municipal solicita-se entrar em contato por e-mail com o cartório eleitoral para a alteração do e-mail cadastrado e recuperação de senha. No caso de diretório estadual o contato é pelo e-mail seapa@tre-rs.jus.br.

Para saber o e-mail ou telefone de uma Zona Eleitoral clique aqui

Vídeos tutoriais sobre a utilização do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) estão disponibilizados no Youtube - Canal TRE Gaúcho.

Contato: seapa@tre-rs.jus.br

Chefe da Seção: Gislaine Alves dos Santos

Ramal: 51 3294-8459 / 51 3294-9309

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