Endereço da Secretaria de Auditoria Interna (SAI) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul: Rua Sete de Setembro, 730, 5º andar, Centro Histórico de Porto Alegre.

Para contato sobre Prestação de Contas Eleitoral utilize o e-mail seace@tre-rs.jus.br ou telefone (51) 3294-8338 das 12 às 19 horas de segunda a sexta-feira

Divulgação de Contas Eleitorais (TSE)

Legislação e informações para a prestação de contas dos partidos e candidatos, referente as Eleições.

Eleições 2024

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Eleições 2014

Regularização de contas 2002 a 2014 (SRO)

A regularização de prestações de contas julgadas não prestadas das eleições de 2002 a 2014 é feita exclusivamente pelo sistema SRO (Sistema de Regularização de Omissão). Os sistemas SPCE destas eleições foram descontinuados. 

Matérias sobre as eleições de 2024

1) Como o financiamento coletivo vai funcionar nas eleições de 2024?

2) Conheça as datas mais importantes e se prepare para o pleito como eleitor ou candidato

Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA)

A Justiça Eleitoral disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), de uso obrigatório, aos partidos políticos para possibilitar a elaboração e a entrega das prestações de contas anuais relativas ao exercício de 2017 e de anos posteriores.

Seu uso é disciplinado no art. 29 da Resolução-TSE nº 23.604, de 17 de dezembro de 2019:

Art. 29. O processo de prestação de contas partidárias tem caráter jurisdicional e deve ser composto das informações declaradas no sistema SPCA e dos documentos juntados nos autos da prestação de contas.

Manual do sistema:

• Guia do usuário(atualizado em 24.11.2023)

Dicas de utilização:

Na troca de direção partidária, antes de atualizar o SGIP, entre no SPCA e atualize os dados cadastrais do novo presidente.

No cadastro do e-mail do presidente utilize um e-mail institucional, exemplo: municipio@partido.com.br e no e-mail alternativo utilize o e-mail do partido regional. Lembre-se que é pelo e-mail a recuperação de senha.

O SPCA - Sistema de Prestação de Contas Anual é on-line e a cada exercício é necessário realizar a qualificação do presidente do partido.

Problemas de acesso?

O SPCA trabalha integrado com outros sistemas, como o CPF e CNPJ da Receita Federal do Brasil (RFB), o Cadastro Eleitoral (ELO) e o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). Se o partido não estiver vigente no SGIP o presidente anterior não terá acesso, só o presidente Regional do Partido.

Seguem soluções mais frequentes para acesso ao sistema:

1) Problema: O SPCA reporta falha de comunicação com os sistemas da RFB, ELO ou SGIP.

Solução: Tentar novamente após cinco minutos.

2) Problema: O sistema reporta divergência dos dados com o SGIP.

Solução: Verifique se o CNPJ do partido está informado no SGIP e se a pessoa informada tem o status de presidente na composição mais recente do partido.

3) Problema: O presidente não lembra a senha.

Solução: Na tela de login, utilizar a funcionalidade “Esqueci minha senha”. Neste caso será enviada uma nova senha para o e-mail que está previamente cadastrado pelo partido.

4) Problema: O presidente não lembra o e-mail cadastrado para fins de utilização da funcionalidade de ”Esqueci minha senha” ou não tem acesso ao e-mail cadastrado. 

Solução: No caso de diretório municipal solicita-se entrar em contato por e-mail com o cartório eleitoral para a alteração do e-mail cadastrado e recuperação de senha. Clique aqui para localizar o Cartório Eleitoral.

No caso de diretório estadual o contato é pelo e-mail seapa@tre-rs.jus.br.

Vídeos tutoriais sobre a utilização do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) estão disponibilizados no Youtube.

Contato: seapa@tre-rs.jus.br 

Chefe da Seção: Gislaine Alves dos Santos

Ramal: 51 3294-8459 / 51 3294-9309

Sistema de Prestação de Contas Anuais - SPCA Cadastro

Lista de vídeos que apresenta informações detalhadas sobre a operação do Sistema de Prestação de Contas Anuais

Sistema de Divulgação das Prestações de Contas anuais - DivulgaSPCA

Nestes vídeos ensinamos a acessar as informações detalhadas sobre as prestações de contas anuais enviadas à Justiça Eleitoral por todos os diretórios partidários.