Contas não prestadas

A Resolução TSE n. 23.671, de 29 de maio de 2018, alterada pela Res. TSE n. 23.662, de 18 de novembro de 2021, determina no seu art. 54-B, § 2º, que os tribunais eleitorais manterão disponíveis para consulta pública, em página específica do seu sítio eletrônico, informação acerca dos partidos políticos que tiveram as contas julgadas não prestadas.

Desse modo, tiveram as contas julgadas não prestadas a partir de 2018 os seguintes diretórios regionais de partidos políticos:

Órgão Partidário Sigla Tipo Exercício/Eleição Localidade N. do Processo Situação Trânsito em Julgado
70 - Avante AVANTE Anual Exercício 2010 RS 0600200-95.2022.6.21.0000 Julgada / Conta não prestada / Não regularizada 05/07/2023
70 - Avante AVANTE Eleitoral Eleições 2018 RS 0603487-08.2018.6.21.0000 Julgada / Conta não prestada / Não regularizada 20/08/2020
19 - Podemos (31 - Partido Humanista da Solidariedade) PODE (PHS) Anual Exercício 2018 RS 0600510-09.2019.6.21.0000 Julgada / Conta não prestada / Não regularizada 05/03/2020
18 - Rede Sustentabilidade REDE Anual Exercício 2018 RS 0600336-97.2019.6.21.0000 Julgada / Conta não prestada / Não regularizada 28/10/2021

51 - Patriota

 PATRI Anual Exercício 2018 RS 0600552-58.2019.6.21.0000 Julgada / Conta não prestada / Não regularizada 12/03/2021
35 - Partido da Mulher Brasileira PMB Anual Exercício 2018 RS 0600678-11.2019.6.21.0000 Julgada / Conta não prestada / Não regularizada 06/07/2020
36 - Agir (36 - Partido Trabalhista Cristão) AGIR (PTC) Anual Exercício 2018 RS 0600031-79.2020.6.21.0000 Julgada / Conta não prestada / Não regularizada 06/09/2021
21 - Partido Comunista Brasileiro PCB Anual

Exercício 2018

 RS 0600470-27.2019.6.21.0000 Julgada / Conta não prestada / Não regularizada 26/02/2020
29 - Partido da Causa Operária PCO Anual Exercício 2018 RS 0600753-50.2019.6.21.0000 Julgada / Conta não prestada / Não regularizada 03/03/2021
21 - Partido Comunista Brasileiro PCB Eleitoral Eleições 2020 RS 0600591-21.2020.6.21.0000 Julgada / Conta não prestada / Não regularizada 23/03/2022
36 - Agir (36 - Partido Trabalhista Cristão) AGIR (PTC) Eleitoral Eleições 2020 RS 0600592-06.2020.6.21.0000 Julgada / Conta não prestada / Não regularizada 17/02/2022

18 - Rede Sustentabilidade

 REDE Eleitoral Eleições 2020 RS 0600593-88.2020.6.21.0000 Julgada / Conta não prestada / Não regularizada 27/06/2022
27 - Democracia Cristã DC Anual Exercício 2019 RS 0600002-92.2021.6.21.0000 Julgada / Conta não prestada / Não regularizada 16/12/2021
29 - Partido da Causa Operária PCO Anual Exercício 2019 RS 0600003-77.2021.6.21.0000 Julgada / Conta não prestada / Não regularizada 13/12/2021
21 - Partido Comunista Brasileiro PCB Anual Exercício 2019 RS 0600544-47.2020.6.21.0000
 Julgada / Conta não prestada / Não regularizada 22/08/2022
36 - Agir (36 - Partido Trabalhista Cristão) AGIR (PTC) Anual Exercício 2019 RS 0600129-93.2022.6.21.0000 Julgada / Conta não prestada / Não regularizada 06/10/2022
35 - Partido da Mulher Brasileira PMB Anual Exercício 2019 RS 0600131-63.2022.6.21.0000 Julgada / Conta não prestada / Não regularizada 21/11/2022

35 - Partido da Mulher Brasileira

 PMB Anual Exercício 2020 RS 0600158-80.2021.6.21.0000
 Julgada / Conta não prestada / Não regularizada 23/05/2022

21 - Partido Comunista Brasileiro

 PCB Anual Exercício 2020 RS 0600156-13.2021.6.21.0000
 Julgada / Conta não prestada / Não regularizada 20/03/2023
51 - Patriota PATRI Anual Exercício 2020 RS 0600139-74.2021.6.21.0000
 Julgada / Conta não prestada / Não regularizada 28/04/2023
36 - Agir AGIR Anual Exercício 2021 RS 0600258-98.2022.6.21.0000
 Julgada / Conta não prestada / Não regularizada 18/09/2023

As informações dos diretórios municipais de partidos políticos do Rio Grande do Sul estão disponíveis por intermédio do Sistema de Prestação de Contas (SICO), utilizando-se os seguintes filtros:

- Tipo de Direção Partidária = Direção Municipal/Comissão Provisória
- UF = RS
- Situação = Julgada
- Julgamento = Contas não prestada
- Regularização = Não regularizada