Contas não prestadas
A Resolução TSE n. 23.671, de 29 de maio de 2018, alterada pela Res. TSE n. 23.662, de 18 de novembro de 2021, determina no seu art. 54-B, § 2º, que os tribunais eleitorais manterão disponíveis para consulta pública, em página específica do seu sítio eletrônico, informação acerca dos partidos políticos que tiveram as contas julgadas não prestadas.
Desse modo, tiveram as contas julgadas não prestadas a partir de 2018 os seguintes diretórios regionais de partidos políticos:
Órgão Partidário | Sigla | Tipo | Exercício/Eleição | Localidade | N. do Processo | Situação | Trânsito em Julgado |
70 - Avante | AVANTE | Anual | Exercício 2010 | RS | 0600200-95.2022.6.21.0000 | Julgada / Conta não prestada / Não regularizada | 05/07/2023 |
70 - Avante | AVANTE | Eleitoral | Eleições 2018 | RS | 0603487-08.2018.6.21.0000 | Julgada / Conta não prestada / Não regularizada | 20/08/2020 |
19 - Podemos (31 - Partido Humanista da Solidariedade) | PODE (PHS) | Anual | Exercício 2018 | RS | 0600510-09.2019.6.21.0000 | Julgada / Conta não prestada / Não regularizada | 05/03/2020 |
18 - Rede Sustentabilidade | REDE | Anual | Exercício 2018 | RS | 0600336-97.2019.6.21.0000 | Julgada / Conta não prestada / Não regularizada | 28/10/2021 |
51 - Patriota |
PATRI | Anual | Exercício 2018 | RS | 0600552-58.2019.6.21.0000 | Julgada / Conta não prestada / Não regularizada | 12/03/2021 |
35 - Partido da Mulher Brasileira | PMB | Anual | Exercício 2018 | RS | 0600678-11.2019.6.21.0000 | Julgada / Conta não prestada / Não regularizada | 06/07/2020 |
36 - Agir (36 - Partido Trabalhista Cristão) | AGIR (PTC) | Anual | Exercício 2018 | RS | 0600031-79.2020.6.21.0000 | Julgada / Conta não prestada / Não regularizada | 06/09/2021 |
21 - Partido Comunista Brasileiro | PCB | Anual | Exercício 2018 |
RS | 0600470-27.2019.6.21.0000 | Julgada / Conta não prestada / Não regularizada | 26/02/2020 |
29 - Partido da Causa Operária | PCO | Anual | Exercício 2018 | RS | 0600753-50.2019.6.21.0000 | Julgada / Conta não prestada / Não regularizada | 03/03/2021 |
21 - Partido Comunista Brasileiro | PCB | Eleitoral | Eleições 2020 | RS | 0600591-21.2020.6.21.0000 | Julgada / Conta não prestada / Não regularizada | 23/03/2022 |
18 - Rede Sustentabilidade |
REDE | Eleitoral | Eleições 2020 | RS | 0600593-88.2020.6.21.0000 | Julgada / Conta não prestada / Não regularizada | 27/06/2022 |
27 - Democracia Cristã | DC | Anual | Exercício 2019 | RS | 0600002-92.2021.6.21.0000 | Julgada / Conta não prestada / Não regularizada | 16/12/2021 |
29 - Partido da Causa Operária | PCO | Anual | Exercício 2019 | RS | 0600003-77.2021.6.21.0000 | Julgada / Conta não prestada / Não regularizada | 13/12/2021 |
21 - Partido Comunista Brasileiro | PCB | Anual | Exercício 2019 | RS | 0600544-47.2020.6.21.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada | 22/08/2022 |
36 - Agir (36 - Partido Trabalhista Cristão) | AGIR (PTC) | Anual | Exercício 2019 | RS | 0600129-93.2022.6.21.0000 | Julgada / Conta não prestada / Não regularizada | 06/10/2022 |
35 - Partido da Mulher Brasileira | PMB | Anual | Exercício 2019 | RS | 0600131-63.2022.6.21.0000 | Julgada / Conta não prestada / Não regularizada | 21/11/2022 |
35 - Partido da Mulher Brasileira |
PMB | Anual | Exercício 2020 | RS | 0600158-80.2021.6.21.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada | 23/05/2022 |
21 - Partido Comunista Brasileiro |
PCB | Anual | Exercício 2020 | RS | 0600156-13.2021.6.21.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada | 20/03/2023 |
51 - Patriota | PATRI | Anual | Exercício 2020 | RS | 0600139-74.2021.6.21.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada | 28/04/2023 |
29 - Partido da Causa Operária | PCO | Anual | Exercício 2020 | RS | 0600183-59.2022.6.21.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada | 24/08/2023 |
36 - Agir | AGIR | Anual | Exercício 2021 | RS | 0600258-98.2022.6.21.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada | 18/09/2023 |
36 - Agir | AGIR | Anual | Exercício 2022 | RS | 0600175-48.2023.6.21.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada | 12/07/2024 |
35 - Partido da Mulher Brasileira | PMB | Anual | Exercício 2022 | RS | 0600178-03.2023.6.21.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada | 15/07/2024 |
70 - Avante |
AVANTE | Anual | Exercício 2022 | RS | 0600177-18.2023.6.21.0000 | Julgada / Conta não prestada / Não regularizada | 02/09/2024 |
As informações dos diretórios municipais de partidos políticos do Rio Grande do Sul estão disponíveis por intermédio do Sistema de Prestação de Contas (SICO), utilizando-se os seguintes filtros:
- Tipo de Direção Partidária = Direção Municipal/Comissão Provisória
- UF = RS
- Situação = Julgada
- Julgamento = Contas não prestada
- Regularização = Não regularizada