Joaquim Francisco de Assis Brasil

Joaquim Francisco de Assis Brasil
Nascimento, Educação e Militância Republicana
Filho de proprietários de terra de São Gabriel, foi neste município que Assis Brasil nasceu, em 29 de julho de 1857. Tendo 9 irmãos, foi o único a completar o ensino superior - na época um privilégio para muito poucos, mesmo para aqueles oriundos das camadas mais altas da sociedade gaúcha. Estudou nas cidades de São Gabriel e Pelotas, quando viajou para São Paulo a fim de formar-se em Direito. Ingressou na Faculdade em 1876, e, ao longo de sua graduação foi colega de uma notável geração de políticos riograndenses: Pinheiro Machado, Borges de Medeiros, Barros Cassal, Júlio de Castilhos, entre outros. Juntos, fundaram o Clube 20 de Setembro, composto apenas por estudantes gaúchos, para apoiar a propaganda antimonárquica, federalista e favorável à República.

Segundo Carlos Reverbel, a tendência republicana de Assis Brasil não iniciou em São Paulo: ainda no Rio Grande do Sul, o pensador teria sido influenciado pelas ideias do poeta Bernardo Taveira Júnior, "o primeiro a esclarecer e motivar Assis Brasil a assumir o destino político de sua geração, engajando-se no movimento e participando da luta pela implantação da República no Brasil". Quando retornou ao Rio Grande, ao término de seus estudos superiores, intensificou o trabalho de divulgação do ideário republicano e, junto com o mesmo grupo de ex-colegas, organizou a primeira Convenção Republicana, em 23 de fevereiro de 1882. Como resultado do encontro, surgiu a folha oficial do partido, o jornal A Federação, em 1884.

Júlio de Castilhos, de maior aliado a grande adversário 
No ano seguinte, 1885, Assis Brasil é eleito deputado da Assembleia Provincial do Rio Grande do Sul. Seu mandato é renovado em 1887, e Assis permanece no parlamento gaúcho até 1888. No mesmo período, casa-se pela primeira vez, com Maria Cecília Prates de Castilhos, irmã do então aliado Júlio de Castilhos. O casal tem quatro filhos. Maria Cecília acaba falecendo e, em 1898, Assis Brasil casa-se novamente, com Lídia Pereira Felício de São Mamede. Do segundo matrimônio nascem oito filhos.

A Proclamação da República e o Rompimento com o PRR
Quando a República é proclamada, em 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca convida Assis para integrar o primeiro ministério do novo regime. Rejeita o convite, mas acaba tornando-se Ministro Plenipotenciário do Brasil em Buenos Aires, quando passa a desenvolver mais uma das atividades em que irá se destacar, a diplomacia. Em 1891 é eleito Deputado na legislatura que criaria a nova Constituição do país. Renuncia ao mandato federal e retorna ao Estado onde, no mesmo ano, elege-se deputado provincial - agora para participar da elaboração da Constituição do Rio Grande do Sul.

A elaboração da Carta Magna do Estado é um dos momentos de inflexão da carreira política de Assis Brasil. No controle do Estado, seu ex-colega da Faculdade de Direito e cunhado, Júlio de Castilhos, redige a Constituição sozinho, e força a Assembleia a aprová-la. Discordando tanto dos métodos de Castilhos, quanto do texto da Lei (principalmente suas referências ao positivismo), Assis deixa o Partido Republicano e rompe com o Presidente do Estado. Pouco antes disso, em fevereiro de 1891, os dois políticos já haviam divergido quando da escolha de Deodoro da Fonseca para Presidência da República. Assis Brasil, embora reconhecesse sua gratidão à figura do Marechal, previu um governo "funesto", em texto publicado à época. Entre outros pontos, alertou que "não se pagam dívidas de gratidão, nem se serve a sentimentos pessoais, por nobres que sejam, com o sagrado interesse da Pátria". Rompido com o PRR, Assis Brasil será, nos 40 anos em que o Partido Republicano permanecerá no poder no Estado, o mais significativo opositor do projeto de poder iniciado com Júlio de Castilhos e consolidado por Borges de Medeiros.

Embora dissidente no RS, Assis Brasil segue prestando serviços ao governo federal, principalmente na condição de diplomata. Em 1892, volta à Argentina e, de 1895 a 1898, permanece em Lisboa, quando assume, então, a representação diplomática brasileira em Washington. Em 1903, convocado pelo Barão do Rio Branco, retorna ao Brasil para discutir, com a Bolívia, os termos da chamada Questão do Acre. Sua correspondência com o Barão, antes mesmo que este viesse a assumir a Chancelaria brasileira, comprova o quanto suas opiniões sobre o caso foram levadas em conta. Em 1905 retornou a Buenos Aires, ali permanecendo até 1907, quando deixa o serviço diplomático. Deste período a obra Governo Presidencial na República Brasileira - editado originalmente em 1896, teve sucessivas reedições ao longo do tempo. Nele, a idéia de que o Presidente da República não deveria ser eleito diretamente pelo povo, mas escolhido pelo Parlamento.

Até 1923, a atividade política de Assis diminui, e o político e embaixador concentra-se nas tarefas do campo em sua propriedade localizada em Pedras Altas, próxima do atual município de Pinheiro Machado.


A Revolução de 1923 e a Paz de Pedras Altas

Após a Proclamação da República, o Partido Republicano Riograndense construiu uma sólida hegemonia à frente do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com Antônio Augusto Borges de Medeiros liderando os republicanos ao longo das décadas de história da República Velha (1889-1930). Desde que assumiu o Governo do Estado, em substituição a Júlio de Castilhos (1898), Borges permaneceu no cargo até 1928, com um pequeno interregno (1908-1913, quando o governo foi assumido pelo também republicano Carlos Barbosa Gonçalves).

No início da década de 20, não tolerando mais o domínio de Borges, a oposição lança Assis Brasil como candidato ao governo do Rio Grande do Sul. Além do aspecto político, o estado atravessava um complicado momento econômico, decorrência da crise pós-primeira guerra. Pelas regras eleitorais, Borges teria de obter três quartos dos votos para permanecer no cargo. Claramente, o candidato governista não conseguiu o índice, mas, mesmo assim, à custa de fraude eleitoral, foi confirmado no governo do Estado. Foi o estopim da Revolução de 1923, opondo assistas e republicanos.

Diferentemente das revoltas anteriores ocorridas no RS (como a Revolução Farroupilha ou a Revolução Federalista de 1893), a Revolução de 23 durou apenas alguns meses. Na propriedade de Assis, em Pedras Altas, foi selada a paz, sob os seguintes termos: Borges de Medeiros tomaria posse, mas não poderia concorrer a uma nova reeleição. O acerto entre assisistas e republicanos ampliou o espaço de conciliação na política riograndense, criando as condições para a união das várias correntes políticas em torno de Getúlio Vargas e da Aliança Liberal, em 1930. Pouco antes disso, em 1928, as oposições gaúchas já haviam se unido no Partido Libertador, liderado por Assis Brasil e Raul Pilla.

A Revolução de 30
Vários foram os fatores a desencadear a Revolução de 30. Politicamente, o movimento vinha sendo gestado desde a década de 20, quando, com a urbanização do país, novas camadas da população passaram a exigir espaço na disputa política. Segundo o cientista político Francisco Weffort, "1930 significou, do ponto de vista político, uma promessa de democracia". Economicamente, o modelo de proteção ao café -embora tendo trazido bons lucros ao país por longas décadas- estava esgotado. Com a crise mundial de 1929, esta percepção ficou mais clara: "a crise de 29 serviu para dar data à revolução".

O fato desencadeador da crise, porém, foi a sucessão presidencial. Quebrando o pacto da República do café com leite, Washington Luiz indica o também paulista Júlio Prestes à sua sucessão. A oligarquia mineira junta-se a outras oligarquias dissidentes para apresentar um candidato de oposição às eleições. Este candidato é o político gaúcho Getúlio Vargas, que tira proveito da união dos partidos do Estado na Frente Única Riograndense - união, esta, defendida e afiançada por Assis Brasil.

Júlio Prestes vence as eleições em 1º de março de 1929, e o resultado do pleito é contestado pela frente liderada por Vargas. Contando com a liderança militar do coronel Góis Monteiro, a aliança política vira movimento armado, que, ao vencer os oponentes em 24 de outubro de 1930, acaba impedindo a posse de Prestes e garantindo que Getúlio assumisse o mandato presidencial em 1º de março do ano seguinte.

Código Eleitoral de 1932
Assis Brasil ofereceu apoio político a Getúlio Vargas com a promessa de que a revolução de 30 traria melhorias ao sistema eleitoral brasileiro. Tendo atravessado quase 40 anos na oposição ao PRR gaúcho, e perdido mais de uma eleição por fraudes eleitorais, Assis Brasil pronunciou, em 1925, discurso em que apresentava sua visão do problema do sistema eleitoral vigente durante a República Velha:

"Ninguém tem certeza de ser alistado eleitor; ninguém tem certeza de votar, se porventura for alistado; ninguém tem certeza de que lhe contem o voto, se porventura votou; ninguém tem certeza de que esse voto, mesmo depois de contado, seja respeitado na apuração da apuração, no chamado terceiro escrutínio, que é arbitrária e descaradamente exercido pelo déspota substantivo, ou pelos déspotas adjetivos, conforme o caso for da representação nacional ou das locais."

Fruto do trabalho de uma comissão composta, ainda, pelo ministro da justiça Maurício Cardoso, o Código Eleitoral de 1932 foi a última grande contribuição de Assis Brasil à política nacional. Por meio do Decreto nº 21.076, de fevereiro de 1932, surgia o primeiro Código Eleitoral brasileiro. Entre as suas novidades, a criação da Justiça Eleitoral, a instituição do voto feminino e o voto secreto. Anteriormente, o Poder Legislativo fazia a "conferência" (sistema também conhecido como "degola") dos resultados eleitorais, eliminando adversários das representações parlamentares. A partir de então, este papel coube à Justiça Eleitoral. O sistema de representação proporcional, em que os eleitores votavam em lista aberta de candidatos também foi novidade da Lei, persistindo até os dias de hoje em nosso ordenamento jurídico. Havia, ainda, a possibilidade de que os postulantes aos cargos públicos concorressem sem filiação partidária - desde que cem pessoas afiançassem o registro do candidato. A Representação das Minorias nos espaços parlamentares também foi um dos objetivos mais arduamente buscados por Assis Brasil.

O Retiro em Pedras Altas
Tendo sido eleito em 1933 para a Câmara Federal, Assis Brasil representou o país em nova missão diplomática, desta vez na Inglaterra. Retribuía, na ocasião, a visita feita pelo Príncipe de Gales ao país, ocorrida poucos meses antes. Ao retornar ao Brasil, abandonou os cargos públicos e retornou à vida do campo em Pedras Altas. Entre as iniciativas do agropecuarista Assis Brasil destacam-se as pesquisas com sementes de milho e a introdução da raça Jersey no Brasil. Além disso, desenvolveu importante criação de cavalos de corrida com reprodutores árabes e ingleses em sua propriedade. Foi lá, em Pedras Altas, que, na véspera de Natal do ano de 1938, veio a falecer, com 80 anos.

Em 1973, Assis Brasil tornou-se o patrono da Expointer, a maior exposição agropecuária do país, que ocorre anualmente em Esteio. O Parque onde a Feira se desenvolve leva o nome do pensador de Pedras Altas.

A Liberdade e o "Fundamento do Voto"
Trecho extraído da obra "A Democracia Representativa na República: antologia"

"Não devem votar os analfabetos"
Trecho extraído da obra "A Democracia Representativa na República: antologia"

A Representação das Minorias
Trecho extraído da obra "A Democracia Representativa na República: antologia"

As Leis Eleitorais
Trecho extraído da obra "A Democracia Representativa na República: antologia"

Trecho do discurso proferido na Assembleia Constituinte de 1933
Trecho de discurso proferido, como Deputado Federal constituinte, em 1934.

A livre discussão
Trecho da obra "J. F. de Assis Brasil: interpretações"

As quatro condições para um bom sistema eleitoral
Trecho da obra "Democracia Representativa", publicado em 1931


Obras e estudos analíticos e biográficos:


- A República Federativa 

Democracia representativa - do voto e do modo de votar

- Perfis Parlamentares - Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (Biografia e seleção de discursos: Carmen Aita)

- Liberalismo e República: o pensamento político de J.F. de Assis Brasil (Tese de doutorado de Carmen Aita - PUCRS) 


Impressões:


José Antônio Giusti Tavares

Professor de Ciência Política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ)

“J.F. de Assis Brasil é certamente o mais importante pensador político rio-grandense e, entre os pensadores políticos brasileiros, aquele que expôs com maior penetração as razões, a lógica e os métodos da representação proporcional. Contudo, Assis Brasil compreendeu também que qualquer sistema eleitoral deve responder ao desafio de conciliar e de integrar duas funções fundamentais: a de gerar a representação legislativa dos diferentes partidos em que se encontra dividida a sociedade, desde que minimamente relevantes, e a de constituir um governo minimamente homogêneo, coeso, sólido e estável. Como, no presidencialismo assisista, o corpo de representantes eleitos não apenas sustenta, mas elege o governo, o publicista gaúcho conclui que aquelas duas funções não podem ser simultaneamente maximizadas e que a proporcionalidade e a diversidade da representação devem ceder tanto quanto necessário à constituição do governo efetivo e eficiente.”


Fabio Konder Comparato

Professor da Universidade de São Paulo

“Foi só depois da Revolução de 30, com o Código Eleitoral de 1932 e a Constituição de 1934, que introduzimos o sistema da representação proporcional, preconizado por José de Alencar em livro escrito em 1866 e publicado em 1868. A fórmula idealizada por Assis Brasil - listas partidárias abertas e voto nominal - viria a ser o principal fator de enfraquecimento dos partidos políticos. O objetivo visado pelo idealizador do sistema, aliás, não era outro: Assis Brasil não fez mistérios quanto ao seu propósito de acabar com a prática do partido único, existente na República Velha. Importante criação do Código de 1932 foi, sem dúvida, a Justiça Eleitoral.”


Luisa Barbosa

Mestre em História e Cultura do Brasil pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

“Assis Brasil na prática aproxima-se do conceito burguês de sufrágio e distancia-se dos federalistas que aceitavam o sufrágio universal. Foi a antiga aristocracia rural a falar, foi o grande burguês que se atemoriza com a possibilidade de ver os seus inimigos políticos no poder. Este temor apreende-se quando expõe que o analfabeto não pode aceder a esse direito por não poder ler a imprensa que como afirma era '... o veículo principal da circulação de ideias (...)'. Como republicano a propaganda foi-lhe essencial para expandir as suas ideias agora verifica que a grande parte do eleitorado brasileiro é analfabeto e isso na realidade poderia pôr em causa os próprios republicanos. Pensando estes que estariam a salvar a pátria dos graves problemas que assolavam o país tornava-se perigoso colocar os votos nas mãos daqueles para os quais queriam fazer um mundo melhor. A democracia foi posta desta forma em causa, ou diminuída, perscrutando um governo de alguns para todos.“