RESOLUÇÃO TRE-RS N. 458, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
REVOGA AS RESOLUÇÕES TRE-RS 229, DE 4 DE JULHO DE 2013 E 310, DE 26 DE ABRIL de 2018.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a designação de substitutas e substitutos para titulares de cargo ou função comissionada de direção e chefia ou de unidade administrativa organizada em nível de assessoria constitui matéria de rotina na gestão de pessoas;
CONSIDERANDO ainda que matérias correlatas, no âmbito deste Tribunal, são objeto de regulamentação por meio de Instruções Normativas da Presidência,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar as Resoluções TRE-RS 229, de 4 de julho de 2013 e 310, de 26 de abril de 2018.
§ 1º Os critérios de designação de substitutos para as servidoras ou os servidores titulares de cargo ou função comissionada de direção e chefia ou de unidade administrativa organizada em nível de assessoria serão estabelecidos em Instrução Normativa da Presidência.
§ 2º Ratificam-se todos os atos praticados na vigência das normas referidas no caput, visto que perfeitos, válidos e eficazes.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, reunido em sessão, aos 4 dias do mês de novembro de dois mil e vinte e seis.
DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ
PRESIDENTE
DESEMBARGADOR ANTÔNIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD
VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL
DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN
DESEMBARGADOR ELEITORAL FRANCISCO THOMAZ TELLES
DESEMBARGADORA ELEITORAL MADGÉLI FRANTZ MACHADO
DESEMBARGADORA ELEITORAL FERNANDA AJNHORN
DESEMBARGADOR ELEITORAL MARCELO DA ROSA
(Publicação: DJE, n. 301, p. 11, 06.11.2026)