RESOLUÇÃO TRE-RS N. 434/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025

Institui o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, PLS 2025-2029, com o objetivo de implantar e acompanhar projetos que possibilitem práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos no âmbito do Tribunal.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 96, inciso I, alínea “b”, da Constituição da República, e pelo artigo 30, inciso II, do Código Eleitoral,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n. 400 , de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n. 347 , de 13 de outubro de 2021, que dispõe sobre a política de governança das contratações públicas no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a adoção da agenda 2030 das Nações Unidas , que trata dos objetivos de desenvolvimento sustentáveis nas dimensões sociais, ambientais, econômicas, culturais e éticas pelo Poder Judiciário brasileiro;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-RS n. 244 , de 27 de janeiro de 2014, que institui a política de responsabilidade socioambiental no âmbito deste Tribunal;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-RS P n. 1704, de 14 de abril de 2023 que define as atribuições do Comitê Valor Público - Comissão Gestora do PLS do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO a Portaria DG n. 414, de 24 de abril de 2023 que nomeia os membros do Comitê Valor Público - Comissão Gestora do PLS do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, PLS 2025-2029, com o objetivo de implantar e acompanhar projetos que possibilitem práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos no âmbito do Tribunal.

Parágrafo único. O PLS 2025-2029 do TRE-RS apresenta-se detalhado no anexo desta resolução.

Art. 2º O PLS 2025-2029 do TRE-RS objetiva promover sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, com base nos pilares econômico, ambiental, social e cultural.

Art. 3º Ao final de cada ano será elaborado pelo Tribunal relatório de desempenho do PLS.

Parágrafo único: O relatório será publicado na página do Tribunal na internet e encaminhado, de forma eletrônica, ao CNJ até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente.

Art. 4º Caberá ao Comitê Valor Público o papel de Comissão Gestora do PLS, responsável pelo monitoramento e acompanhamento do Plano de Logística Sustentável deste Tribunal.

Art.5º Revogar a Resolução TRE-RS n. 379 de 1° de dezembro de 2021.

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES,
PRESIDENTE.

DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM,
VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL.

DESEMBARGADORA ELEITORAL PATRÍCIA DA SILVEIRA OLIVEIRA.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

DESEMBARGADOR ELEITORAL MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA.

DESEMBARGADOR ELEITORAL NILTON TAVARES DA SILVA.

DESEMBARGADOR ELEITORAL FRANCISCO THOMAZ TELLES.

(Publicação: DJE, n. 65, p. 54, 09.04.2025)