PORTARIA TRE-RS P N. 1912, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 143 E 149 DA LEI 8112/90,

RESOLVE,

Art. 1º Designar os servidores AUGUSTO GOMES SCHULZ, Analista Judiciário, matrícula 30920465, lotado no Núcleo de Ouvidoria da Secretaria da Presidência, VIVIAN FEDRIZZI MACHADO, Técnica Judiciária, matrícula 30920408, lotada na Assessoria de Normas de Pessoal e Previdência da Secretaria de Gestão de Pessoas e GUILHERME LAUTERT FRANCZAK, Analista Judiciário, matrícula 30920283, lotado na Assessoria de Normas de Pessoal e Previdência da Secretaria de Gestão de Pessoas para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar os fatos contidos nos autos do processo SEI n. 0013755-56.2023.6.21.8000, bem como, eventualmente, outros conexos.

Art. 2º Conceder à Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 197, p. 3, 26.10.2023)