PORTARIA TRE-RS P N° 1.874, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

O Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES, VIce-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, No Exercício da Presidência, No Uso de Suas Atribuições Legais, Em Conformidade Com O Art. 37 da Lei N. 8.112/1990, Regulamentado Pela Resolução Tse N. 23.701/2022 e Pela Resolução N. 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, e Com Base Na Decisão Proferida Nos Autos do Processo N. 0008797-27.2023.6.21.8000, Resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) um cargo efetivo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), criado pela Lei n. 6.656/1979, decorrente de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor EUDENIR SOARES DE SOUZA, CPF 143.128.396-70, publicada em 12 de julho de 2022, edição 130, página 99, do Diário Oficial da União, por meio da Portaria TRE-RS P 1289, de 08 de julho de 2022, recebendo por reciprocidade simultânea o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), originário de emprego celetista e incorporado ao Quadro Permanente de Pessoal do TRT4 com o advento da Lei n. 8.112/90, ocupado pela servidora DAYANE LOPES BRAGA, CPF 020.800.200-64.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES

(Publicação: DOU, S. 2, n. 168, p. 113, 01.09.2023)