PORTARIA TRE-RS P N. 1867, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.
A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 142 E 153 DA LEI 8112/90,
RESOLVE,
Art. 1º Designar os servidores FABRÍCIO FERREIRA LENA, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30920265, LUIS EDUARDO PINTO, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30921188 e DANIEL MORAES DE CAMPOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30920574 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar os fatos descritos nos autos do processo SEI n. 0010186-47.2023.6.21.8000, bem como, eventualmente, outros conexos.
Art. 2º Conceder à Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK,
PRESIDENTE.
(Publicação: DJE, n. 156, p. 2, 25.08.2023)