PORTARIA TRE-RS P Nº 1.806, DE 19 DE JUNHO DE 2023

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o ART. 93, INCISO I, DA LEI 8.112/1990, COM O ART. 11 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.523/2017 e com a decisão proferida nos autos do PROCESSO SEI N. 0006718-75.2023.6.21.8000, resolve:

Art. 1º Ceder, a contar de 21 de junho de 2023, o servidor ALVARO GAIA NINA NETO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Procuradoria da República no Estado de São Paulo, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK

(Publicação: DOU, S. 2, n. 116, p. 72, 21.06.2023)