PORTARIA Nº 258, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

A DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, com base no art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, a Portaria TRE-RS P n. 221 , de 09 de setembro de 2019, publicada no DOU n. 176, de 11 de setembro de 2019, que nomeou ANA LUISA AGUIAR PACE, classificada em 13º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 10.842 , de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Ana Maria Simeão Funck, publicada na Portaria n. 29 , edição n. 45 do DOU, de 07 de março de 2018, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 602/2019 , que alterou a Portaria TSE n. 671/2017 .

Art. 2º Nomear BRUNO BRANDAO DE OLIVEIRA LEITE, classificado em 16º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 10.842 , de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Ana Maria Simeão Funck, publicada na Portaria n. 29 , edição n. 45 do DOU, de 07 de março de 2018, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 602/2019 , que alterou a Portaria TSE n. 671/2017 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILENE BONZANINI

(Publicação: DOU, S. 2, n. 200, p. 49, 15.10.2019)