PORTARIA P N. 140, DE 10 DE MAIO DE 2016

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
RESOLVE 

Art. 1.º Não haverá expediente nos órgãos da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul no dia 26 de maio de 2016 (dia de Corpus Christi), nas seguintes hipóteses: 
I - nas localidades em que haja previsão do feriado em lei municipal; 
II - nas localidades em que, embora inexistente previsão do feriado em lei municipal, não haja expediente na Justiça Estadual do respectivo município. 

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, 
Presidente.


(Publicação: DEJERS, n. 84, p. 5, 13.5.2016)