PORTARIA P N. 20, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012

O DESEMBARGADOR MARCO AURÉLIO DOS SANTOS CAMINHA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal ,

RESOLVE:

APOSENTAR COMPULSORIAMENTE a servidora SARITA PARGENDLER no cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a contar de 21 de fevereiro de 2012, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003 , e nos arts. 186, inciso II, e 187 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , e DECLARAR VAGO o referido cargo com base no art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990 .


MARCO AURÉLIO DOS SANTOS CAMINHA


(Publicação: DOU, S. 2, n. 38, p. 42, 24.02.12)