PORTARIA P 187, DE 03 NOVEMBRO DE 2009.
O DESEMBARGADOR SYLVIO BAPTISTA NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
===Art. 1º=== Designar o servidor Fernando Santos Wilhelms, Analista Judiciário ¿ Área Administrativa, como Tomador de Contas Especial das contas relativas ao exercício de 2004 do Diretório Estadual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro ¿ PMDB, Processo Classe 14, n. 392005, para fins previstos no § 2º do art. 35 da Resolução TSE n. 21.841/2004.
===Art. 2º=== Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRESIDENTE