PORTARIA P N. 182, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.

O DESEMBARGADOR SYLVIO BAPTISTA NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

===Art. 1º=== REMOVER, a título precário, por motivo de saúde de sua genitora, a servidora MARIA DE LOURDES RABELO FALCETTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, nos termos do art. 36, III, ¿b¿, da Lei n. 8.112/90 e decisão proferida nos autos do Procedimento Administrativo n. 28.437/2009.

===Art. 2º=== Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRESIDENTE.