PORTARIA P N. 181, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR SYLVIO BAPTISTA NETO, com fulcro no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentada pela Resolução TSE n. 22.660, de 23 de dezembro de 2007, e considerando a decisão proferida nos autos do Procedimento Administrativo n. 30649/2009,

R E S O L V E :

===Art. 1º=== REMOVER a pedido, mediante PERMUTA, a servidora Gabriela de Souza Guedes, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, e conceder o prazo de 20 (vinte) dias de trânsito, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 18 da Lei n. 8.112, de 11.12.2009.

===Art. 2º=== Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Des. Sylvio Baptista Neto Presidente