PORTARIA P N. 159, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL E VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 16, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, RESOLVE:

APOSENTAR a servidora MARISOL PINTO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE WESTPHAL no cargo de Auxiliar Judiciário, Área de Atividade Serviços Gerais, Área de Especialidade Artes Gráficas, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por invalidez permanente, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, e no art. 186, inciso I, e § 1º, da Lei n. 8.112/1990,

DECLARAR VAGO e EXTINTO o referido cargo com base, respectivamente, na Lei n. 8.112/1990, art. 33, inciso VII, e na Lei n. 11.202/2005, art. 1º, inc. I, regulamentada pelas Resoluções TSE n. 22.138/2005 e TRE/RS n. 159/2006.

Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e nove.

VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA