PORTARIA P N. 156, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009.

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

===Art. 1º=== Conceder o Adicional de Qualificação decorrente de Curso de Pós-Graduação no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) incidente sobre o vencimento básico, com fundamento no art. 14 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e Resolução TSE n. 22.576, de 28 de agosto de 2007, ao servidor:

Nome \ Cargo \ Efeitos financeiros a contar de
Guilherme Lautert Franczak \ Analista Judiciário, Área Judiciária \ 02/09/2009

===Art. 2º=== Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.