PORTARIA P N. 152, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.

O DESEMBARGADOR Luiz Felipe Silveira Difini, Vice-Presidente, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 16, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, RESOLVE:

APOSENTAR a servidora LÚCIA MARIA NETTO CAPRA no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por invalidez permanente, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, e no art. 186, inciso I, e § 1º, da Lei n. 8.112/1990, e DECLARAR VAGO o referido cargo com base no art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990.

Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, aos dez dias do mês de setembro de dois mil e nove.

PRESIDENTE