PORTARIA DG Nº 515, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e com base na decisão proferida nos autos do processo n. 0014282-88.2023.6.21.8135, resolve:

Art. 1º REMOVER, para acompanhar cônjuge, a contar de 11 de janeiro de 2024, a servidora REGIANE OLIVEIRA DE VARGAS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para Florianópolis/SC, de acordo com o disposto no art. 36, parágrafo único, III, "a", da Lei n. 8.112/1990, e no art. 5º, III, "a", da Resolução TSE n. 23.701/2022.

Art. 2º Conceder à servidora 30 (trinta) dias de trânsito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA

(Publicação: DOU, n. 8, Seção 2, p. 49, 11.01.2024)