PORTARIA TRE-RS DG N. 062, DE 21 DE JUNHO DE 2007

ANTÔNIO AUGUSTO PORTINHO DA CUNHA, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Manual de Procedimentos da Seção de Protocolo, publicado em anexo , que estabelece as rotinas de protocolização, autuação e distribuição de documentos a serem adotadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.

DIRETOR-GERAL


(Publicação: DJ/TJ, n. 3.627, p. 102, 27.6.2007)