PORTARIA CRE N. 094, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar procedimento de inspeção de ciclo, em cumprimento ao Edital CRE n. 19/2025, na 61ª Zona Eleitoral – Farroupilha.

Art. 2º. Os trabalhos de inspeção serão realizados no período de 24 de novembro a 05 de dezembro de 2025.

Art. 3º. A inspeção será realizada na modalidade semipresencial, conforme previsto no art. 6º, inciso III, do Provimento CGE n. 02, de 24 de fevereiro de 2023, e o comparecimento da Corregedora Regional Eleitoral, acompanhada da comissão de apoio aos trabalhos de inspeção, será no dia 26 27 de novembro de 2025.   (Redação dada pela Portaria TRE-RS CRE n. 101/2025)

Art. 4º. Os trabalhos possuem previsão de encerramento até as 19 horas de 05 de dezembro de 2025.

Art. 5º. Designar Carlos Bauer Sica Diniz e Everton Behling para comporem, sob a coordenação do primeiro, a comissão responsável pelo apoio aos trabalhos de inspeção.

Art. 6º. Cópia da presente Portaria deve ser afixada no mural do cartório, com antecedência mínima de 5 dias de sua realização.

Art. 7º. Em cumprimento ao Provimento CGE n. 02/2023, art. 8º, inc. V, observem-se as comunicações ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil para a apresentação de reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços cartorários.

Art. 8º. Determinar a autuação deste expediente na Classe Inspeção no PJeCor, que deverá tramitar em segredo de justiça.

Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ,
CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL.

(Publicação: DJE, n. 208, p. 4, 05.11.2025)