PORTARIA CRE N. 11, DE 17 DE MAIO DE 2022.

DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, E EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO CGE N. 07/2021 E À PORTARIA CRE-RS N. 01/2022, O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores Filipe Medeiros Neves, Paulo Sérgio Martins da Fonseca e Cristiano Friedrich Boiko, para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inspeção responsável pelos trabalhos de verificação da regularidade dos serviços cartorários da 41ª Zona Eleitoral, 135ª Zona Eleitoral e Central de Atendimento ao Eleitor de Santa Maria, com início em 6 de junho de 2022 e previsão de encerramento em 15 de junho de 2022.

Art. 2º. Cópia da presente Portaria deve ser afixada no mural do cartório, com antecedência mínima de 5 dias de sua realização.

Art. 3º. Em cumprimento ao Provimento CGE n. 07/2021, art. 8º, inc. V, observem-se as comunicações ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil para a apresentação de reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços cartorários.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL GONÇALVES NUNES,

SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL.

(Publicação: DJE, n. 86, p. 02, 18.05.2022)