Instrução Normativa TRE-RS P 04/2005

Expede orientações com o objetivo de estabelecer os procedimentos administrativos de alteração das chefias de cartório eleitoral.

Instrução Normativa TRE-RS P 03/2005 - REVOGADA

Regulamenta a concessão de horário especial ao servidor estudante, previsto no art. 98 da lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.