EDITAL TRE-RS P N. 37/2026
ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÕES DOS MEMBROS DO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO INTERREGNO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2026 A 6 DE JANEIRO DE 2027.
A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 220 do Código de Processo Civil e no art. 798-A do Código de Processo Penal, que estabelecem a suspensão dos prazos processuais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive;
CONSIDERANDO o disposto no art. 17, inc. XL, do Regimento Interno do Tribunal, de acordo com o qual compete ao Presidente estabelecer a escala de plantão das Desembargadoras e dos Desembargadores do Tribunal para a apreciação de medidas judiciais urgentes no período eleitoral e no recesso forense, mediante publicação de edital;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, § 9º, do Regimento Interno da Corte, o qual prevê que a escala de plantão para apreciação de medidas judiciais urgentes no período eleitoral e no recesso forense será elaborada observando-se, como critério de preferência para a escolha dos períodos, a ordem decrescente de antiguidade dos membros do Tribunal, a partir do(a) Vice-Presidente;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE-RS P n. 1207, de 26 de abril de 2022, que disciplina o funcionamento do plantão judiciário perante a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer a escala de plantão das Desembargadoras e dos Desembargadores Eleitorais para o atendimento das medidas judiciais urgentes de competência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2026 a 06 de janeiro de 2027, recesso forense previsto no art. 62, inc. I, da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966:
- 20/12/2026 - Desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral;
- 21/12/2026 - Desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral;
- 22/12/2026 - Desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral;
- 23/12/2026 - Desembargador Federal Leandro Paulsen;
- 24/12/2026 - Desembargador Federal Leandro Paulsen;
- 25/12/2026 - Desembargador Federal Leandro Paulsen;
- 26/12/2026 - Desembargadora Eleitoral Fernanda Ajnhorn;
- 27/12/2026 - Desembargadora Eleitoral Fernanda Ajnhorn;
- 28/12/2026 - Desembargadora Eleitoral Fernanda Ajnhorn;
- 29/12/2026 - Desembargadora Eleitoral Madgéli Frantz Machado;
- 30/12/2026 - Desembargadora Eleitoral Madgéli Frantz Machado;
- 31/12/2026 - Desembargador Eleitoral Marcelo da Rosa;
- 01/01/2027 - Desembargador Eleitoral Marcelo da Rosa;
- 02/01/2027 - Desembargadora Eleitoral Madgéli Frantz Machado;
- 03/01/2027 - Desembargador Eleitoral Marcelo da Rosa;
- 04/01/2027 - Desembargador Eleitoral Francisco Thomaz Telles;
- 05/01/2027 - Desembargador Eleitoral Francisco Thomaz Telles;
- 06/01/2027 - Desembargador Eleitoral Francisco Thomaz Telles.
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ,
PRESIDENTE.
(Publicação: DJE, n. 297, p. 2, 04.11.2026)