COMPROMISSO PELA LIBERDADE DE IMPRENSA
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), por meio de sua Presidente, Desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SINDJORS), por meio de sua Presidenta, Jornalista Laura Eliane Lagranha Santos Rocha, firmam o presente compromisso em prol da garantia da liberdade de imprensa, pilar da democracia, visando a assegurar a integridade física e moral dos jornalistas deste Estado, durante a cobertura das Eleições Gerais de 2026.
Conclamamos os partidos políticos, candidatos e candidatas a assumir a defesa da liberdade de imprensa e a condenar publicamente qualquer forma de violência contra jornalistas, comunicadores e demais trabalhadores da imprensa, não incitando, direta ou indiretamente, que seus apoiadores ofendam, ataquem ou agridam tais profissionais.
A salvaguarda da liberdade da atividade jornalística, que busca levar à sociedade informações fidedignas sobre fatos, é de suma importância para a consolidação da democracia e para o pleno exercício da cidadania.
Intimidar profissionais de veículos de imprensa, independentemente da forma, significa gravíssima violação à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.
Imbuídos desse espírito, de fomentar ações para que os profissionais da classe jornalística gozem de absoluta segurança para desempenhar suas elevadas funções durante a cobertura das Eleições Gerais de 2026, no Estado do Rio Grande do Sul, o TRE-RS e o SINDJORS subscrevem o presente termo de compromisso.
DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL (TRE-RS).
JORNALISTA LAURA ELIANE LAGRANHA SANTOS ROCHA,
PRESIDENTA DO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO RIO GRANDE DO SUL (SINDJORS).
(Publicação: DJE, n. 244, p. 55, 01.10.2026)