RESOLUÇÃO TRE/RS N. 364, DE 22 DE JULHO DE 2021

NOMEIA A ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a missão institucional da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul em promover o estudo, a pesquisa e a difusão do Direito Eleitoral, bem como o fortalecimento da democracia representativa e do exercício da cidadania;

CONSIDERANDO que o falecido ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, Paulo Brossard de Souza Pinto, além de sua impressionante carreira jurídica e política, foi, durante toda sua trajetória, ferrenho defensor da democracia e da existência da Justiça Eleitoral para a consecução dos ideais democráticos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul como "Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, reunido em sessão por videoconferência, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.

Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa,

Presidente.

Desembargador Francisco José Moesch,

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral.

Desembargador Eleitoral Silvio Ronaldo Santos de Moraes

Desembargador Eleitoral Gerson Fischmann

Desembargador Eleitoral Amadeo Henrique Ramella Buttelli

Desembargador Eleitoral Oyama Assis Brasil de Moraes

Desembargador Federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle

(Publicação: DJE, n. 134, p. 05, 23.07.2021)