Alistamento

- Como obter meu título de eleitor pela primeira vez?
Considerando a suspensão do atendimento presencial na Justiça Eleitoral como medida de prevenção ao contágio pelo COVID-19, novas inscrições eleitorais (alistamento ou primeiro título de eleitor) poderão ser solicitadas virtualmente para no Cartório Eleitoral do município onde o cidadão reside ou trabalha.

Documentos necessários:

  • Documento oficial de identidade: carteira de identidade (RG), carteira profissional (emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional. Ex. OAB, CREA), carteira de trabalho ou certidão de nascimento/casamento.

Observação: Não serão aceitos como documento oficial de identidade para fins de alistamento eleitoral a Carteira Nacional de Habilitação (carteira de motorista), por não conter a nacionalidade, bem como o Passaporte, cujo modelo não contenha dados relativos à filiação.

  • Foto estilo selfie (foto de si mesmo) segurando o documento de identificação, mostrando o lado da foto, próximo ao rosto. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
  • Certificado de Alistamento Militar ou de prestação do serviço alternativo (ex.: protocolo de apresentação, dispensa, terceira, dentre outros). A apresentação deste documento é obrigatória para maiores de 18 anos do sexo masculino e homens trans.

Observação: O comprovante de quitação com o serviço militar poderá ser obtido na Junta de Serviço Militar em quaisquer das Forças Armadas da sua região. O "certificado de eximido" não serve para comprovação de quitação militar por ser emitido a pessoas que se recusaram, por imperativo de consciência, à prestação do serviço militar obrigatório.

  • Comprovante recente de domicílio eleitoral (conta de água, luz, telefone, escritura de imóvel, etc).


- Quem deve se alistar como eleitor?
Todo brasileiro nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos.

- Não possuo nenhum comprovante de domicílio em meu nome. O que fazer?
Não possuindo nenhum comprovante em seu nome, será necessário contatar o seu respectivo Cartório Eleitoral, por e-mail, e solicitar informações acerca de outro comprovante aceito, uma vez que compete ao juiz da respectiva zona eleitoral estabelecer outros meios de prova.

- Para quem o alistamento eleitoral e o voto são facultativos?
Para os brasileiros analfabetos, para aqueles com idade entre 16 e 18 anos ou maiores de 70 anos.

- Até quando pode ser solicitado o título?
Para aqueles que atendam a condição exigida (idade), a inscrição poderá ser requerida a qualquer tempo. Em ano eleitoral o prazo para inscrição ou transferência de eleitores termina 151 dias antes da eleição.

- O título pode ser solicitado por terceiros ou pelos Correios?
O título eleitoral não pode ser solicitado por terceiros ou por meio das agências dos Correios.

- É possível imprimir o meu título pela Internet ou recebê-lo em casa?
Não é possível imprimir o título via internet.
O título não será enviado para a sua residência.
Ante a suspensão do atendimento presencial na Justiça Eleitoral, como alternativa à impressão do documento, os eleitores poderão acessar, no seu smartphone ou tablet, uma via digital do título eleitoral por meio de um aplicativo chamado E-título, disponível na App Store e no Google Play.

- Tenho 15 anos de idade, mas completarei 16 até a data do pleito, posso requerer o alistamento eleitoral?
Sim, desde que seja ano de eleição, que complete 16 anos de idade até o dia da eleição (data do 1º turno) e que requeira o alistamento até 151 dias antes da eleição (início de maio), data em que ocorrerá o fechamento do Cadastro Eleitoral.

- Existe tempo mínimo de residência para alistar-se eleitor?
Não. A exigência legal de residência mínima de 3 meses no novo domicílio é somente para a transferência, não se aplicando ao alistamento e à revisão de dados.

- Mudei o meu nome ou outro dado pessoal. Como faço para atualizar?
O eleitor
poderá ser solicitar a alteração virtualmente para no Cartório Eleitoral do município onde reside ou trabalha, anexando seu documento oficial com foto e o título anterior/antigo, se ainda o possuir, uma foto em estilo selfie (segurando o documento de identidade) e um comprovante de residência.

- É possível incluir meu nome social no título de eleitor?
Sim, a pessoa travesti ou transexual poderá, por ocasião do alistamento ou de atualização de seus dados no Cadastro Eleitoral, registrar o seu nome social e a sua identidade de gênero, bastando apenas sua autodeclaração, sendo desnecessária a prova documental respectiva.
Observação: Considera-se nome social a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. No entanto, o nome social não poderá ser ridículo ou atentar contra o pudor.
Permanece a exigência de apresentação de documento de identidade civil do interessado para a realização de alteração de dados no Cadastro Eleitoral. Dessa forma, o nome social deverá ser composto pelo prenome declarado pelo interessado, acrescido do(s) sobrenome(s) familiares constantes no seu nome civil.