Na manhã desta terça-feira (11), o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Alexandre de Moraes, recebeu 27 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, para tratar de temas relacionados às próximas eleições municipais, em 2024. O Presidente do TRE-RS, Desembargador Francisco José Moesch participou da reunião.

Moraes destacou pontos como o trabalho conjunto com as polícias militares dos estados para garantir a segurança nas seções eleitorais. Também falou sobre a atualização do parque de urnas eletrônicas. Sobre esse assunto, o Presidente do TSE informou que estão sendo produzidas 220 mil novas máquinas para as Eleições 2024, totalizando quase 470 mil novos equipamentos a serem utilizados quando somados aos fabricados a partir de 2022.

Outros pontos destacados na reunião foram a possibilidade da obrigatoriedade da biometria no pleito do próximo ano e necessidade de ações para cadastramento completo do eleitorado; atos normativos do pleito; e devolução de servidores requisitados para aumentar o pessoal nos TREs.

Combate à desinformação

O combate à desinformação foi outro tema em destaque. Entre as propostas apresentadas pelos TREs está a necessidade de haver maior divulgação do aplicativo Pardal, que recebe denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da campanha eleitoral.

O Presidente do TSE enfatizou que não se pode baixar a guarda e é preciso reforçar sempre que a votação é secreta e segura. De acordo com o Ministro, houve avanço no combate à desinformação realizado em 2022 em relação aos pleitos de 2018 e 2020, entretanto, as notícias falsas se profissionalizaram. Ele lembrou das ações do TSE no ano passado para conter esse “ataque direto à vontade do eleitor”.

O Ministro ressaltou ainda a necessidade da regulação das plataformas de redes sociais, destacando que é uma questão de respeito à democracia. Moraes destacou que a rodada de conversas que tem sido realizada entre o TSE e as big techs, por exemplo, é uma das ações na busca por uma legislação antidesinformação mais efetiva. “Não se trata de censura, de tolher a liberdade de expressão. Tudo parte de uma comparação com o mundo real”, disse ele, ao enfatizar novamente que aquilo que não é permitido no mundo real não é permitido no mundo virtual. “Criou-se uma ideia errônea de que a liberdade para agressões e uma infinidade de discursos de ódio e antidemocráticos são práticas permitidas no ambiente virtual”.

Por fim, Moraes reforçou que espera das plataformas digitais uma postura que coíba discursos e publicações de teor nazista, fascista, homofóbico, racista e antidemocrático com o mesmo vigor que combatem postagens com nuances de pedofilia, pornografia e infração aos direitos autorais. “Acho que cabe, inclusive, a inversão do ônus da prova. Na dúvida sobre o teor de um conteúdo retirado do ar, o autor deve provar que a publicação está de acordo com as normas vigentes”.

Eleição de Conselheiros Tutelares

No mesmo encontro, outro tema tratado foi o apoio da Justiça Eleitoral no processo unificado para escolher conselheiros tutelares em todo o país, procedimento que deve ocorrer no dia 1º de outubro deste ano. Para debater esse assunto, também estava presente na reunião, com o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente – ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ariel de Castro Alves.

Foram pontuados alguns desafios existentes nesse processo seletivo, cuja fiscalização é de responsabilidade do Ministério Público. Segundo o secretário, os conselhos municipais da criança e do adolescente é que coordenam a escolha dos conselheiros por meio de comissões eleitorais próprias, mas a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições confere ainda mais credibilidade na escolha desses representantes.“Sabemos que, com urnas eletrônicas, nós acabaremos também incentivando uma participação maior. No último processo eleitoral, há quatro anos, onde não ocorreram parcerias dos municípios com a Justiça Eleitoral e não houve o uso de urnas eletrônicas, tivemos longas filas, as pessoas desistiram de participar. Então, de fato, é fundamental esse trabalho conjunto”.

Na ocasião, Moraes ressaltou os esforços na elaboração de uma resolução do TSE com diretrizes gerais para a regulamentação do apoio a ser concedido pela Justiça Eleitoral em todos os estados. O Ministro espera que, com a aprovação de uma minuta pelo Plenário do Tribunal, dificuldades possam ser superadas para que “a partir deste ano, e de todos os outros vindouros, a Justiça Eleitoral possa colaborar – como já vem fazendo – com essa importante eleição”.

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Texto: Rodolfo Manfredini (com informações do TSE)
Imagem: TSE
Coordenação: Cleber Moreira

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