Na última terça-feira (15), servidores da Central de Atendimento ao Eleitor de Porto Alegre (CAE-POA) estiveram no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) para realizar a atualização cadastral dos pacientes. Durante a ação, todos os atendidos também tiveram a biometria coletada. Ao todo, foram realizados 70 atendimentos.

A atualização do cadastro dos internos do IPF é necessária para que continuem recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido pelo INSS.

O BPC é um benefício assistencial do governo federal destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não possuem meios de prover sua própria subsistência, nem de tê-la garantida por suas famílias. Pessoas com transtornos psiquiátricos também podem ter direito ao benefício, desde que atendam a determinados critérios.

Para ter direito ao BPC por doenças psiquiátricas, é necessário:
1. Comprovar a condição de deficiência:
A doença psiquiátrica deve causar incapacidade para o trabalho e para a vida independente, dificultando a realização de atividades diárias básicas.
2. Comprovar baixa renda familiar:
A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
3. Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais:
O beneficiário não pode estar recebendo nenhum outro benefício do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
4. Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Texto: Rodolfo Manfredini
Imagem: CAE-POA
Revisão Renata Simmi
Coordenação: Cleber Moreira

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