Os partidos políticos devem enviar as prestações de contas, referentes ao ano de 2020, até o próximo dia 30 de junho.

A prestação de contas anual deve ser elaborada e enviada pelos partidos políticos somente por intermédio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) , que fará automaticamente a autuação no Processo Judicial Eletrônico (PJe), com a inclusão dos documentos necessários.

A Constituição Federal exige que partidos políticos e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a sua prestação de contas, identificando a origem dos recursos recebidos e o detalhamento de todas as despesas efetuadas. A medida tem como objetivo permitir que a Justiça Eleitoral examine e ateste a regularidade do financiamento de partidos políticos e os gastos com recursos públicos.

Texto: Daniel Campos
Supervisão: Jefferson Wilson
Coordenação: Cleber Moreira

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