Processo Judicial Eletrônico - PJe

Imagem PJe

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Acesso ao sistema:

PJe - 2º Grau - TRE-RS


PJe - 1º Grau - Zonas Eleitorais (em implantação)

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Informações:

PJe -  2º Grau - TRE-RS

PJe - 1º Grau - Zonas Eleitorais

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OBRIGATORIEDADE:

Desde 30 de maio de 2016, nos termos da Resolução TRE-RS n. 273/2016, o uso do PJe é obrigatório no TRE-RS para a propositura e a tramitação das seguintes classes processuais:

  • Ação Cautelar (AC)
  • Habeas Corpus (HC)
  • Habeas Data (HD)
  • Mandado de Injunção (MI)
  • Mandado de Segurança (MS)

A partir de 2 de maio de 2017, tornou-se obrigatória a utilização do sistema PJe também para as seguintes classes processuais, no âmbito do Tribunal, segundo a Portaria TRE-RS P 46/2017:

  • Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)
  • Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
  • Ação Rescisória (AR)
  • Conflito de Competência (CC)
  • Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER)
  • Exceção (EXC)
  • Petição (PET)
  • Propaganda Partidária (PP)
  • Reclamação (RCL)
  • Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED)
  • Representação (RP)
  • Suspensão de Segurança (SS)
  • Processo Administrativo (PA), para solicitações de requisição de servidor e requisição de força federal.
  • Prestação de Contas (PC) (a classe Prestação de Contas - PC, é de emprego facultativo para as contas partidárias relativas ao exercício 2016)

Também, a partir do dia 11 de maio de 2018, torna-se obrigatória a utilização do sistema PJe para as seguintes classes processuais, no âmbito do TRE-RS, segundo a Portaria TRE-RS P 77/2018:

  • Ação Penal (AP)
  • Apuração de Eleição (AE)
  • Consulta (Cta)
  • Correição (Cor)
  • Embargos à Execução (EE)
  • Execução Fiscal (EF)
  • Pedido de Desaforamento (PD)
  • Recurso em Habeas Corpus (RHC)
  • Recurso em Habeas Data (RHD)
  • Recurso em Mandado de Injunção (RMI)
  • Recurso em Mandado de Segurança (RMS)
  • Registro de Candidatura (RCand)
  • Registro de Comitê Financeiro (RCF)
  • Registro de Órgão de Partido Político em Formação (ROPPF)
  • Revisão Criminal (RvC)
  • Revisão de Eleitorado (RvE)

A partir de agosto de 2019, o Processo Judicial Eletrônico alcançará também as zonas eleitorais.

No Rio Grande do Sul, o processo de implantação iniciará em 20 de agosto de 2019, com a instalação na capital do Estado, e se estenderá gradualmente, conforme o cronograma constante na Portaria TSE n. 344/2019. A previsão é de que o sistema esteja em funcionamento na totalidade das zonas eleitorais até 26/11/2019.