PORTARIA P N. 47, DE 13 DE ABRIL DE 2010

O DESEMBARGADOR SYLVIO BAPTISTA NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

===Art. 1º=== Conceder o Adicional de Qualificação decorrente de Curso de Pós-Graduação no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) incidente sobre o vencimento básico, com fundamento no art. 14 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e Resolução TSE n. 22.576, de 28 de agosto de 2007, ao servidor:

NOME \ CARGO \ EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE
Carlos Marcelo da Silveira \ Técnico Judiciário, Área Administrativa \ 06/04/2010

===Art. 2º=== Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRESIDENTE.



(Publicação: Boletim Interno Extraordinário n. 17, de 14 abr. 2010, por SCBEN)