PORTARIA P N. 44, DE 06 DE ABRIL DE 2010

O DESEMBARGADOR SYLVIO BAPTISTA NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

=== Art. 1º === Conceder o Adicional de Qualificação decorrente de Curso de Pós-Graduação no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) incidente sobre o vencimento básico, com fundamento no art. 14 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e Resolução TSE n. 22.576, de 28 de agosto de 2007, aos servidores:

NOME \ CARGO \ EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE
Fabrício Ferreira Lena \ Analista Judiciário, Área Administrativa \ 17/03/2010
Paulo Roberto Simões Filho \ Analista Judiciário, Área Judiciária \ 22/03/2010

=== Art. 2º === Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRESIDENTE.



(Publicação: Boletim Interno Extraordiario n. 15, de 06 abr. 2010, por SCBEN)