PORTARIA P N. 41, DE 30 DE MARÇO DE 2010.

O DESEMBARGADOR SYLVIO BAPTISTA NETO, Presidente DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 16, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, RESOLVE:

APOSENTAR o servidor ANTÔNIO CARLOS CORRÊA DE MELLO FILHO no cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por invalidez permanente, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, e no art. 186, inciso I, e § 1º, da Lei n. 8.112/1990, e DECLARAR VAGO o referido cargo com base no art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, aos trinta dias do mês de março de dois mil e dez.

PRESIDENTE.



(Publicação: DEJERS, nº 51, de 07 abr. 2010)