PORTARIA Nº 519, DE 8 DE MAIO DE 2020

A DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990, com a Resolução TSE n. 23.563/2018 e com a decisão proferida nos autos do Processo n. 0003484-90.2020.6.21.8000, resolve,

Art. 1º Remover, a pedido, na modalidade permuta, a servidora LUCIANA REGINA CAJASEIRAS DE GUSMÃO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Engenharia, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, a contar de 1º de junho de 2020.

Art. 2º Conceder ao servidor Frederico José Rezende Vieira, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Engenharia, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 30 (trinta) dias de trânsito, a contar de 1º de junho de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. MARILENE BONZANINI

(Publicação: DOU, n. 103, seção 2, p. 67, 01.06.2020)