PORTARIA Nº 78, DE 3 DE ABRIL DE 2019

A DESEMBARGADORA Marilene Bonzanini, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal , resolve:

APOSENTAR a servidora ADRIANA CRISTINA DE FREITAS SAMPAIO, no cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por invalidez permanente, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República de 1988 , com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003 , combinado com os artigos 6º-A (acrescentado pela Emenda Constitucional n. 70/2012 ) e 7º da Emenda Constitucional n. 41/200 3, e no art. 186, inciso I e § 1º, da Lei n. 8.112/1990 , e declarar VAGO o referido cargo com base no art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990 .

Desª. MARILENE BONZANINI

(Publicação: DOU, S. 2, n. 66, p. 105, 05.04.2019)