PORTARIA nº 66, DE 21 DE MARÇO DE 2019

O DESEMBARGADOR JORGE LUIS DALL'AGNOL, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 37 da Lei n. 8.112/1990, regulamentado pela Resolução TSE n. 23.563/2018 e com a Resolução n. 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º Redistribuir para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 10.842/2004, ocupado pela servidora DÉBORA NOGUEIRA GUDOLLE, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor LUÍS EDUARDO PINTO, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE LUIS DALL'AGNOL

(Publicação: DOU, S. 2, n. 62, p. 153, 01.04.2019)