PORTARIA Nº 309, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019

A DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990, a Resolução TSE n. 23.563/2018 e com a decisão proferida nos autos do Processo n. 0008470-50.2019.6.21.8056, resolve,

Art. 1º Remover, a pedido, na modalidade permuta, o servidor JOSÉ IEDO CAVALCANTI FERRAZ FILHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a contar de 07 de janeiro de 2020.

Art. 2º Conceder ao servidor 15 (quinze) dias de trânsito, a contar de 07 de janeiro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora MARILENE BONZANINI

(Publicação: DOU, S. 2, n. 238, p. 46, 10.12.2019)