PORTARIA Nº 207, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

A DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990, a Resolução TSE n. 23.563/2018 e com a decisão proferida nos autos do Processo n. 0002843-39.2019.6.21.8000, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, na modalidade permuta, o servidor KLEBER MOREIRA ARAÚJO SOUZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, a contar de 09 de setembro de 2019.

Art. 2º Conceder ao servidor 20 (vinte) dias de trânsito, a contar de 09 de setembro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILENE BONZANINI

(Publicação: DOU, S. 2, n. 174, p. 69, 09.09.2019)