PORTARIA P N. 50, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.

O Desembargador JORGE LUÍS DALL’AGNOL, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:

Art. 1º Conferir delegação de competência ao Sr. Josemar dos Santos Riesgo, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, para assinar o Certificado Digital e-CNPJ, padrão ICP-Brasil, com token tipo A3, fornecido pela empresa Digisec Certificação Digital Eireli, conforme Processo Administrativo Eletrônico n. 92/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador Jorge Luís Dall’Agnol,
Presidente.

(Publicação: DEJERS, n. 37, p. 07, 27.02.2019)